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35 | II Série A - Número: 045 | 11 de Dezembro de 2014

 Alínea e) do N.º 1 (anterior Alínea d)) do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADA

 Proposta de alteração do PCP: Substituição da Alínea f) do N.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

 Proposta de alteração do BE: Substituição da Alínea f) do N.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

 Revogação da Alínea f) do N.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X Contra X APROVADA

 Proposta de alteração do PCP: Substituição da Alínea g) do N.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA

 Revogação da Alínea g) do N.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADA

 Proposta de alteração do BE: Substituição das Alíneas h), i) e j) do N.º 1 do Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X REJEITADA