14 | II Série A - Número: 048 | 16 de Dezembro de 2014

Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — Rita Rato — António Filipe — Bruno Dias — Miguel Tiago — Paula Santos — Francisco Lopes — Carla Cruz — João Ramos — Paulo Sá — David Costa — Jorge Machado — Jerónimo de Sousa — João Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1182/XII (4.ª) REFORÇO DAS RESPOSTAS DO SNS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL EM PORTUGAL

I

O Estudo Epidemiológico Nacional de Saúde Mental, coordenado pelos Professores José Miguel Caldas de Almeida e Miguel Xavier, revela que Portugal apresenta uma elevada prevalência de perturbações psiquiátricas.
Os dados evidenciam que “mais de 1 em cada 5 dos indivíduos da amostra apresentou uma perturbação psiquiátrica nos 12 meses anteriores à entrevista”. De acordo, ainda, com o referido estudo, “esta prevalência é a segunda mais alta a nível europeu, com um valor quase igual à da Irlanda do Norte, que ocupa o primeiro lugar.” Uma análise mais detalhada do estudo epidemiológico evidencia que as perturbações de ansiedade “são o grupo que apresenta uma prevalência mais elevada (») com 16,5%”, seguidas pelas “perturbações depressivas, as perturbações de controlo de impulsos e por abuso de substâncias”.
O estudo revela, igualmente, que são “as mulheres, os grupos de menor de idade, e as pessoas separadas e viúvas [que] apresentam uma maior frequência de perturbações psiquiátricas.” No tocante ao tratamento, o estudo demonstra que a resposta dos cuidados de saúde é bastante demorada.
Como ç afirmado, “são particularmente preocupantes os intervalos de atraso médio no início do tratamento”, sendo tambçm dito que há “elevadas taxas de pessoas sem nenhum tratamento”, ou ainda que “quase 65% [das pessoas] com uma perturbação psiquiátrica não teve qualquer tratamento nos 12 meses anteriores” e, nos casos das perturbações mais graves, “ há mais de um terço dos casos que não teve acesso a tratamento”.
No estudo epidemiológico, acima mencionado, não há qualquer referência às perturbações mentais mais graves, nomeadamente às psicoses e, dentro destas, à esquizofrenia. O relatório da Direção Geral de Saúde, publicado em 2004, apontava para a prevalência 1% desta doença em Portugal, ou seja, haveria 10 mil doentes com esquizofrenia em Portugal.
No que respeita aos cuidados médicos prestados, os dados do estudo denotam que são os cuidados de saõde primários que acompanham “mais pessoas com perturbações psiquiátricas”. Porçm, o seguimento que ç prestado a estes doentes é diferente consoante seja efetuado nos cuidados de saúde primários ou nos cuidados hospitalares. Assim, nos cuidados de saõde primários “cada doente tem, em média, cerca de 3 consultas/ ano [enquanto] nos serviços especializados este número é duas vezes maior”.
Quando a análise incide sobre a “qualidade de cuidados”, os resultados demonstram que “apenas cerca de um terço dos casos recebeu cuidados que cumpriam todos os critérios requeridos para os cuidados serem considerados adequados, sendo a percentagem encontrada nos serviços especializados mais alta do que a encontrada na medicina geral e familiar.” Os autores do estudo alertam para o facto de “além dos problemas de acesso aos cuidados, poderão existir problemas na qualidade nos cuidados prestados em Portugal.” Por sua vez, o Relatório da Direção-Geral de Saúde relativo a “Portugal – Saúde Mental em Números - 2013” revela que no tocante à capacidade instalada tem-se assistido, fruto das alterações legislativas e da reorganização da rede, á “redução das camas do setor público de 1386, no ano de 2000, para 874 no final de 2012”, sendo que se manteve estável no setor social, ou seja, o total de camas neste setor ronda as “3000”. A disparidade entre o número de camas no setor público e o setor social é confirmada pelo trabalho publicado pela ACSS, como é atestado pela seguinte citação “[o Setor Põblico] dispõe de 1.042 camas para doentes com demora inferior a 30 dias e 397 para doentes residentes, com demora superior, além de 142 para doentes forenses. [O Setor Social] tem uma capacidade de 3123 camas, para doentes de qualquer demora de internamento.”