125 | II Série A - Número: 052 | 22 de Dezembro de 2014

Para que se perceba a dimensão do que o Governo PSD/CDS agora quer destruir, importa referir que a STCP em 2013 transportou 135 milhões de passageiros e a Metro do Porto transportou, no mesmo ano de 2013, 56 milhões de passageiros.
Na STCP, os sucessivos Governos, ora do PS ora do PSD/CDS, impuseram uma estratégia de degradação deliberada dos serviços prestados à população e de ataque aos direitos dos trabalhadores, preparando o processo para a sua privatização.
Só assim se percebe que atualmente, fruto da falta de trabalhadores na STCP, existam 140 serviços por dia que não se realizam com graves prejuízos para as populações, que os trabalhadores da STCP façam mais de 100 mil horas extraordinárias e existam mais de 200 trabalhadores com contrato a termo. Sucessivas administrações da STCP apostaram fortemente no ataque aos direitos dos trabalhadores, desregulação dos horários de trabalho, ataque aos salários e direitos de quem ajudou e assumiu um papel vital nestas empresas – os seus trabalhadores.
Na Metro do Porto, a subconcessão, primeiro à Transdev, depois à Barraqueiro/DB, levou a implementação de um modelo operacional assente na subcontratação – bilheteiras, fiscalização, manutenção infraestruturas – que agora se pretende estender à Manutenção do Material Circulante.
Por outro lado, alimenta-se a propaganda com a ideia de que as empresas públicas dão prejuízos. Mas omitem que a maior dívida está na empresa Metro do Porto, precisamente a empresa que tem a exploração comercial concessionada desde o início da operação. E escondem que sucessivos administradores e governantes, ora escolhidos por PS ora escolhidos pelo PSD e CDS, levaram o endividamento destas empresas para níveis insustentáveis, não devido aos custos operacionais, ou aos salários e direitos dos trabalhadores, mas devido à desorçamentação sucessiva de milhares de milhões de euros, nomeadamente do investimento em Infraestruturas de Longa Duração, dos crescentes custos com juros e devido à especulação em contratos “swap”. Isto sem esquecer que, no caso da STCP, os governos sempre subfinanciaram o serviço, ignorando e agravando o défice da exploração e, no caso da Metro do Porto, os governos sempre impuseram que esta pagasse ao subconcessionário privado mais do que as receitas que auferia, em ambos os casos fazendo crescer à dívida das empresas públicas.
Importa referir que, agora, as dívidas, essas ficam com o erário público e os investimentos ficam com os privados que agora os vão explorar com o objetivo de maximizar os seus lucros à custa do investimento feito com dinheiro de todos nós. A concessão e subconcessão são assim a forma que o Governo encontrou para entregar de mão beijada equipamentos, linhas e investimentos de milhões a troco de clientela e lucro garantido aos grandes grupos privados, a que se soma (e isto porque para os grandes grupos económicos não falta dinheiro), contratos tipo PPP/Parceria Público Privada que são ruinosos do ponto de vista do interesse público mas que garantem largos milhões aos concessionários. Ao contrário do que o Governo afirma, com esta subconcessão nem as populações vão ficar mais bem servidas, nem o problema financeiro destas empresas vai ficar resolvido, nem o Estado vai gastar menos dinheiro.
Aliás, com este negócio, as empresas públicas STCP e Metro do Porto vão ficar mais endividadas e as populações vão ficar com um serviço de transportes pior e mais caro.
Com estas subconcessões, o Estado vai gastar mais dinheiro, uma vez que se trata na verdade de uma PPP, que irá resultar em rendas "excessivas" para os operadores privados que garantem com o contrato em causa avultadas receitas. Depois da revisão dos contratos operada a 20 de Outubro, os privados têm garantidas transferências das empresas públicas superiores a mil milhões de euros nos dez anos de subconcessão, e ainda recebem gratuitamente cerca de 500 autocarros, e o direito a explorar a seu critério as instalações públicas que lhes são subconcessionadas – alugueres de lojas, publicidade, eventos, alugueres de autocarros, serviços ocasionais, etc.
Com este contrato, a dívida da STCP e da Metro continuaria a crescer, pois seriam elas a assumir os pagamentos aos privados, para que o governo possa tentar iludir a opinião pública falando da redução de Indemnizações Compensatórias.