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1120 | II Série A - Número: 072S2 | 6 de Fevereiro de 2015

b) Governação em matéria de ambiente e questões horizontais, incluindo a educação e a formação, bem como o acesso a informações sobre o ambiente e processos de tomada de decisão;

c) Qualidade do ar;

d) Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho;

e) Gestão de resíduos e de recursos; f) Proteção da natureza, incluindo a conservação e proteção da diversidade biológica e paisagística (redes ecológicas);

g) Poluição industrial e riscos industriais;

h) Produtos químicos;

i) Organismos geneticamente modificados, incluindo no domínio da agricultura;

j) Poluição sonora;

k) Proteção civil, incluindo perigos naturais e antropogénicos;

l) Ambiente urbano;

m) Taxas ambientais.
II SÉRIE-A — NÚMERO 72
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