O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

42 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015

Em 16 de fevereiro de 1996, o Ministro do Equipamento Social, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho (PS), assumiu no plenário da Assembleia da Repõblica que “o IP2 será feito com o nosso Governo e o IP4 será acabado ao fim de uma saga de quase uma dezena de anos; também iremos ao IP6, sem esquecer o IP8, e atç ao ano 2000 teremos todos os IP concluídos.” A 30 de setembro de 2004, o primeiro-ministro Santana Lopes (PSD/CDS), no final de uma reunião do Conselho de Ministros, anunciou que o Governo tinha aprovado a construção do IP8 entre Sines e Beja, que os projetos deveriam estar prontos para adjudicação no final de 2005 ou início de 2006 e que em 2007 deveriam começar as obras. Nessa altura foi também anunciado que em 2005 seriam aprovadas as iniciativas legislativas para criação das concessões. Estava assim decidida a construção segundo o modelo de Parceria Públicoprivada (PPP).
No final de 2005, na discussão do Orçamento do Estado para 2006, o primeiro-ministro José Sócrates (PS) anunciava que troços do IP8 até S. Brissos e o troço do IP2 entre Beja e a Vidigueira avançariam no segundo semestre de 2006.
Em fevereiro de 2006, no plenário da Assembleia da Repõblica o PCP alertava: “Já conhecemos as «barracas» que deram os anteriores governos, por isso gostaria de ter respostas concretas e objetivas. Espero que o sentido de autocrítica do Sr. Secretário de Estado em relação aos governos anteriores» O Sr. Secretário de Estado, às vezes, quase que nos quer ultrapassar nas críticas aos governos anteriores. Mas elas envolvem o CDS-PP, o PSD e também o Partido Socialista. Envolve-os todos! Acho bem que haja esse espírito, mas espero que essa crítica contundente se transforme em obra concreta deste Governo e que possamos daqui a uns tempos dizer: afinal de contas, finalmente, temos IP8?” Em maio de 2006 os presidentes de câmara de Santiago do Cacém, Sines, Grândola, Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa, reúnem e anunciam um pedido de reunião com o ministro das obras públicas, uma vez que segundo um cronograma fornecido pela empresa Estradas de Portugal o início da obra de construção do IP8 tinha já um atraso de 2 anos.
Em janeiro de 2007, na iniciativa “Governo presente”, o primeiro-ministro José Sócrates (PS) anunciava em Beja que as obras dos troços do IP8 de ligação Sines/Beja se iniciariam no primeiro semestre daquele ano de 2007.
Em 2 de dezembro de 2007 o mesmo primeiro-ministro José Sócrates realiza em Beja, com pompa e circunstância, a cerimónia de lançamento da Concessão do Baixo Alentejo. Nesta altura o ministro das obras põblicas, Mário Lino, questionado sobre a imposição de portagens, assumia que “o IP8 ç uma nova estrada que se vai fazer entre Sines e Beja e não há razão nenhuma para não ter portagens". Por essa altura o Governo assumiu que o volume de tráfego não justificava a adoção de perfil de autoestrada no troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho. Essa alteração de posição relativamente ao perfil entre Beja e Vila Verde de Ficalho mantém a intenção de alterar a localização do traçado nomeadamente nas situações em que este atravessa perímetros urbanos.
Contudo a via rodoviária existente continua classificada como itinerário principal o que impõe uma série de limitações à utilização dos prédios urbanos que confinam com a referida via. Desde logo a faixa de proteção a um itinerário principal é substancialmente maior do que a uma estrada municipal ou uma rua pública.
Em 12 de junho de 2008 informava o Governo que tinha sido contratado o projeto de execução do IP8 entre Beja e Vila Verde de Ficalho e que o mesmo incluiria um estudo de tráfego.
No final de julho de 2009, dois meses antes das eleições legislativas, arrancam as obras da Concecionária do Baixo Alentejo, estando, nesta altura, prevista a abertura ao tráfego para 2012. Este arranque foi efémero e rapidamente as obras pararam, transformando a região num estaleiro de obra. A paragem ocorreu por alegada dificuldade no acesso a financiamento por parte da concessionária. Isto coloca em causa todo o processo de seleção da concessionária que o governo escolheu para estabelecimento da Parceria Público-privada e que supostamente deveria ter sido avaliada nas condições que detinha para realizar o investimento. Só podemos concluir que a avaliação foi mal feita, sendo total responsabilidade do governo enquanto dono e decisor da obra.
A 28 de janeiro de 2010, o Ministro das Finanças fazia declarações afirmando que não iria lançar mais concursos no âmbito da rede rodoviária porque, no essencial, o que havia a fazer estava feito. Nessa altura estavam ainda por fazer e por definir importantes infraestruturas rodoviárias no distrito de Beja, como o IP8 entre Beja e Vila Verde de Ficalho, o IC27 entre Beja (IP2) e Alcoutim e o IP4 entre Odemira e Lagos.