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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 14

Projeto Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, 722/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Beja

Projeto Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago 721/XII 4 PCP

de Lei do Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do 720/XII 4 PCP

de Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, 719/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de 718/XII 4 PCP

de Lei Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de 717/XII 4 PCP

de Lei Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de 716/XII 4 PCP

de Lei Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no 715/XII 4 PCP

de Lei Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito 714/XII 4 PCP

de Lei de Beja

Projeto Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de 713/XII 4 PCP

de Lei Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do 712/XII 4 PCP

de Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do 711/XII 4 PCP

de Lei Cacém, Distrito de Setúbal

Projeto Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, 710/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Beja

Projeto Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de 709/XII 4 PCP

de Lei Odivelas, Distrito de Lisboa

Projeto Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, 708/XII 4 PCP

de Lei Distrito de Lisboa

Projeto Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de 706/XII 4 PCP

de Lei Lisboa

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São PSD, CDS-694/XII 4

de Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”. PP

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo PSD, CDS-693/XII 4

de Lei e Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”. PP

Projeto Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira PSD, CDS-692/XII 4

de Lei e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião PP

Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e PSD, CDS-691/XII 4

de Lei Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”. PP

Projeto Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no PSD, CDS-688/XII 4

de Lei Município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoPP

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião Projeto PSD, CDS-

687/XII 4 (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e de Lei PP

Ribadouro, no município de Baião

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Projeto

641/XII Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, PCP de Lei

distrito de Setúbal