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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 22

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Projeto de Lei 618/XII 3 Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de PSD, CDS-PP

Celorico de Basto.

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Projeto de Lei 616/XII 3 Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município PSD, CDS-PP

de Setúbal.

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Projeto de Lei 614/XII 3 Pegões”, no município do Montijo, para “União de Freguesias de PSD, CDS-PP

Pegões e Santo Isidro”.

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Projeto de Lei 612/XII 3 Flor, Carvalhal e Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale PSD, CDS-PP

Flor, Carvalhal e Pai Penela".

Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Projeto de Lei 590/XII 3 PCP

Franca de Xira, Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Projeto de Lei 589/XII 3 PCP

Xira, Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Projeto de Lei 588/XII 3 PCP

Xira, Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito Projeto de Lei 587/XII 3 PCP

de Lisboa.

Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Projeto de Lei 586/XII 3 PCP

Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito Projeto de Lei 585/XII 3 PCP

do Porto.

Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito Projeto de Lei 584/XII 3 PCP

do Porto.

Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Projeto de Lei 583/XII 3 PCP

Setúbal.

Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Projeto de Lei 582/XII 3 PCP

Seixal, Distrito de Setúbal.

Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Projeto de Lei 581/XII 3 PCP

Distrito de Setúbal.

Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho Projeto de Lei 580/XII 3 PCP

do Montijo, Distrito de Setúbal.

Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Projeto de Lei 579/XII 3 PCP

Distrito de Setúbal

Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Projeto de Lei 578/XII 3 PCP

Distrito de Setúbal.

Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Projeto de Lei 577/XII 3 PCP

Distrito de Setúbal.

Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Projeto de Lei 571/XII 3 PCP

Moita, Distrito de Setúbal.

Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Projeto de Lei 570/XII 3 PCP

Novo, Distrito de Évora.

Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho Projeto de Lei 569/XII 3 PCP

de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora.

Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no Concelho Projeto de Lei 568/XII 3 PCP

de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora.

Criação da Freguesia de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Projeto de Lei 567/XII 3 PCP

Novo, Distrito de Évora.

Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no Concelho de Projeto de Lei 566/XII 3 PCP

Montemor-o-Novo, Distrito de Évora.