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II SÉRIE-A — NÚMERO 85 20

Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém,

Projeto de Lei 757/XII 4 PSD Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de Santarém

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira

Projeto de Lei 746/XII 4 PS e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém

Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Projeto de Lei 744/XII 4 PCP

Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito Projeto de Lei 743/XII 4 PCP

de Santarém

Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Projeto de Lei 742/XII 4 PCP

Distrito de Santarém

Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Projeto de Lei 741/XII 4 PCP

Distrito de Santarém

Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito Projeto de Lei 740/XII 4 PCP

de Santarém

Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Projeto de Lei 739/XII 4 PCP

Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Projeto de Lei 738/XII 4 PCP

Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Projeto de Lei 737/XII 4 PCP

Nova de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Projeto de Lei 736/XII 4 PCP

Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 735/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 734/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Olival, no Concelho de Vila Nova de Projeto de Lei 733/XII 4 PCP

Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Lever, no Concelho de Vila Nova de Projeto de Lei 732/XII 4 PCP

Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Grijó, no Concelho de Vila Nova de Projeto de Lei 731/XII 4 PCP

Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Aljustrel, no Concelho de Aljustrel, Projeto de Lei 730/XII 4 PCP

Distrito de Beja

Criação da Freguesia de Valadares, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 729/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Sermonde, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 728/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 727/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Pedroso, no Concelho de Vila Nova de Projeto de Lei 726/XII 4 PCP

Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Gulpilhares, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 725/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova Projeto de Lei 724/XII 4 PCP

de Gaia, Distrito do Porto

Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Projeto de Lei 723/XII 4 PCP

Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto