Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 93 (2015-02-26)

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26 DE FEVEREIRO DE 2015 93

PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto

PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto

PJL 736/XII 4 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto

PJL 737/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito PCP do Porto

PJL 738/XII 4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, PCP Distrito do Porto

PJL 739/XII 4 Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto

PJL 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

PJL 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP

PJL 742/XII 4 Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém PCP

PJL 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém PCP

PJL 744/XII 4 Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém PCP

PJL 746/XII 4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias PS de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém

PJL 757/XII 4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa PSD Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de Santarém

PJL 760/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São PS Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador

PJL 761/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e PS Vil de Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto

PJL 762/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real PS (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real

 Petições

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que,

neste momento, não existe qualquer petição versando sobre idêntica matéria.

IV. Consultas e contributos

Nos termos do artigo 249.º da Constituição da República Portuguesa, deverão ser ouvidos os órgãos

representativos do Município a que pertence a freguesia.

Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da

República, n.º 58/90, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 245/90, deverão ser ouvidos

os órgãos representativos da freguesia a desagregar.

26 DE FEVEREIRO DE 2015 93 PJL 734/XII 4 Criação da Freguesia de Perosinho, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto PJL 735/XII 4 Criação da Freguesia de Seixezelo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto PJL 736/XII 4 Criação da Freguesia de Serzedo, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto PJL 737/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Marinha, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito PCP do Porto PJL 738/XII 4 Criação da Freguesia de Vilar do Paraíso, no Concelho de Vila Nova de Gaia, PCP Distrito do Porto PJL 739/XII 4 Criação da Freguesia de Sandim, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do PCP Porto PJL 740/XII 4 Criação da Freguesia da Lapa, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP PJL 741/XII 4 Criação da Freguesia de Ereira, no Concelho do Cartaxo, Distrito de Santarém PCP PJL 742/XII 4 Criação da Freguesia de Fajarda, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém PCP PJL 743/XII 4 Criação da Freguesia de Erra, no Concelho de Coruche Distrito de Santarém PCP PJL 744/XII 4 Criação da Freguesia de Coruche, no Concelho de Coruche, Distrito de Santarém PCP PJL 746/XII 4 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias PS de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de SantarémPJL 757/XII 4 Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa PSD Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau) no município de Santarém, para União de Freguesias da cidade de Santarém PJL 760/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São PS Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São SalvadorPJL 761/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e PS Vil de Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de SoutoPJL 762/XII 4 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real PS (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real PetiçõesEfetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer petição versando sobre idêntica matéria. IV. Consultas e contributos Nos termos do artigo 249.º da Constituição da República Portuguesa, deverão ser ouvidos os órgãos representativos do Município a que pertence a freguesia. Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da República, n.º 58/90, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 245/90, deverão ser ouvidos os órgãos representativos da freguesia a desagregar.

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