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26 DE FEVEREIRO DE 2015 91

PJL 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal. PCP

PJL 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

PJL 585/XII 3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

PJL 586/XII 3 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

PJL 587/XII 3 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa. PCP

PJL 588/XII 3 Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de PCP Lisboa.

PJL 589/XII 3 Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de PCP Lisboa.

PJL 590/XII 3 Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de Xira, PCP Distrito de Lisboa.

PJL 612/XII 3 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai PSD, Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela". CDS-PP

PJL 614/XII 3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município do PSD, Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”. CDS-PP

PJL 616/XII 3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da PSD,

Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal. CDS-PP

PJL 618/XII 3 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta PSD, e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto. CDS-PP

PJL 641/XII Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da PCP Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

PJL 687/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa PSD, Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no CDS-PP município de Baião

PJL 688/XII 4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de PSD, Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoCDS/PP

PJL 691/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de PSD, Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”. CDS-PP

PJL 692/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró PSD, e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião CDS-PP

PJL 693/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto PSD, de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”. CDS-PP

PJL 694/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, PSD, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”. CDS-PP

PJL 706/XII 4 Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

PJL 707/XII 4 Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

PJL 708/XII 4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de PCP

Lisboa

PJL 709/XII 4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, Distrito PCP de Lisboa