Debates Parlamentares - Diário 088, p. 183 (2015-03-04)

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183 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

Integrated Transport Authority isoladas ou em uniões estratégicas de até cinco Autoridades, quer através de empréstimos solicitados ao Governo central.
O licenciamento (obrigatório) encontra-se previsto nos seguintes regulamentos:  The Road Transport Operator Regulations, 2011  The Public Service Vehicles (Community Licences) Regulations 2011  The Good Vehicles (Community Licences) Regulations 2011. Statutory Instruments 2011 No. 2633. Road Traffic.
E é feito mediante a atribuição de licenças PSV. Existem 4 tipos de licenças PSV (e a cidade de Londres possui regulação própria): Licença Standard para operações de âmbito nacional: Licença Standard para operações nacionais e internacionais Licença Restrita para operações em pequena escala, com utilização de um ou dois veículos e o transporte máximo de 8 passageiros Licença restrita especial utilizada para serviço de táxis locais. Este serviço deve ser registado nos Traffic Commissioner locais.

O licenciamento em Londres exige a atribuição da London Service Permit, pelos Transport for London (TfL).
As cidades inglesas de Sheffield, Rotherham, Bradford aderiram, em 2009, ao zero-fare public transport para algumas camadas da população.
Assim, as cidades de Sheffield e Rotherham possuem um serviço integrado denominado FreeBee service, lançado como parte de uma estratégia para encorajar as pessoas a usarem mais os transportes públicos, com autocarros eram gratuitos para todos os cidadãos. Estão disponíveis mais informações sobre as duas cidades aqui e aqui.
Neste momento estão disponíveis passes para residentes (crianças, jovens, idosos e deficientes), tendo já sido anunciado novos cortes a partir de 31 de março pela English National Concessionary Travel Scheme.
Quanto a Bradford, o Freecitybus service fornece transportes públicos gratuitos entre localizações chave no centro da cidade.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar sobre o registo de iniciativas versando sobre idêntica matéria ou matéria conexa, não se verificou a existência de qualquer iniciativa legislativa.

V. Consultas e contributos

 Consultas obrigatórias Foi promovida, por Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.
O Presidente da Comissão solicitou já a emissão de parecer pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos legais e regimentais aplicáveis.

 Consultas facultativas Caso o entenda pertinente, a Comissão pode deliberar promover a pronúncia da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

183 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015Integrated Transport Authority isoladas ou em uniões estratégicas de até cinco Autoridades, quer através de empréstimos solicitados ao Governo central.
O licenciamento (obrigatório) encontra-se previsto nos seguintes regulamentos:  The Road Transport Operator Regulations, 2011  The Public Service Vehicles (Community Licences) Regulations 2011  The Good Vehicles (Community Licences) Regulations 2011. Statutory Instruments 2011 No. 2633. Road Traffic.
E é feito mediante a atribuição de licenças PSV. Existem 4 tipos de licenças PSV (e a cidade de Londres possui regulação própria): Licença Standard para operações de âmbito nacional: Licença Standard para operações nacionais e internacionais Licença Restrita para operações em pequena escala, com utilização de um ou dois veículos e o transporte máximo de 8 passageiros Licença restrita especial utilizada para serviço de táxis locais. Este serviço deve ser registado nos Traffic Commissioner locais.O licenciamento em Londres exige a atribuição da London Service Permit, pelos Transport for London (TfL).
As cidades inglesas de Sheffield, Rotherham, Bradford aderiram, em 2009, ao zero-fare public transport para algumas camadas da população.
Assim, as cidades de Sheffield e Rotherham possuem um serviço integrado denominado FreeBee service, lançado como parte de uma estratégia para encorajar as pessoas a usarem mais os transportes públicos, com autocarros eram gratuitos para todos os cidadãos. Estão disponíveis mais informações sobre as duas cidades aqui e aqui.
Neste momento estão disponíveis passes para residentes (crianças, jovens, idosos e deficientes), tendo já sido anunciado novos cortes a partir de 31 de março pela English National Concessionary Travel Scheme.
Quanto a Bradford, o Freecitybus service fornece transportes públicos gratuitos entre localizações chave no centro da cidade.IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matériaEfetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar sobre o registo de iniciativas versando sobre idêntica matéria ou matéria conexa, não se verificou a existência de qualquer iniciativa legislativa.V. Consultas e contributos Consultas obrigatórias Foi promovida, por Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.
O Presidente da Comissão solicitou já a emissão de parecer pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos legais e regimentais aplicáveis. Consultas facultativas Caso o entenda pertinente, a Comissão pode deliberar promover a pronúncia da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

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