180 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

Regulamento Modificação públicos de mais de 100 000 habitantes as disposições da Loi n.º 73-640, du 11 juillet 1973.
Loi n.º 82-1153, du 30 décembre 1982, de orientação dos tranportes interiores (LOTI).
Diminuição do patamar para 30 000 habitantes.
Loi n.º 92-1376, du 30 décembre 1992, das finanças para 1993.
Diminuição do patamar para 20 000 habitantes.
Loi n.º 2000-1208, du 13 décembre 2000, relativa à solidariedade e à renovação urbana (Loi SRU).
Diminuição do patamar para 10 000 habitantes.

2. Evolução das taxas do VT – as assembleias deliberantes das AOTU fixam livremente as taxas de VT em vigor, no seio do seu perímetro de transportes urbanos, com os limites das taxas fixadas por Lei, determinadas em função de quatro elementos: – Localização do PTU (Île-de-France ou fora da Île-de-France); – Tamanho da aglomeração; – Existência ou não de um transporte público que circule numa via ou num espaço próprio (autocarro ou elétrico); – Forma jurídica da AOTU (os estabelecimento público de cooperação intermunicipal dispõem dum bónus nesta matéria desde 1999, assim como os municípios classificados como turísticos desde 2010).

3. Desenvolvimento das estruturas intermunicipais – a Loi n.º 99-586, du 12 juillet 1999, (relativa ao reforço e à simplificação da cooperação intermunicipal) conduziu ao aumento do número dos AOTU que podem beneficiar do VT, criando comunidades de aglomerações e reforçando as comunidades urbanas, para as quais a organização e a gestão dos transportes públicos é obrigatória.

Algumas localidades francesas aderiram ao movimento internacional Free public transport.
Nos últimos anos mais de uma dúzia de coletividades aderiu a esta medida com um fim social, no contexto da diminuição do poder de compra, permite também uma «libertação» das vilas em território rural. É também uma medida ecológica que incita os Franceses a abandonar o uso dos automóveis. Os resultados nem sempre são convincentes e a utilização dos transportes não aumenta de maneira visível. Por outro lado se o utilizador não paga, a gratuitidade tem um custo e tem de ser suportada, por exemplo, pelo versement transport.
Cidades e aglomerações que praticam a gratuidade em transportes públicos

Locais Habitantes Observações Manosque 22 000 4 linhas de autocarros gratuitas, desde 2010 Gap 41 000 9 linhas de autocarros gratuitas Aubagne (aglom.) 100 000 Todas as linhas de autocarro gratuitas, desde 2009 Aurillac (aglom.) 55 000 Ligações gratuitas de autocarro, desde 2002 Châteaudun 14 000 1 linha gratuita de autocarro, desde 2008 Colomiers 32 000 8 linhas de autocarros gratuitas, desde 2008 Libourne 23 700 Linhas regulares e linhas escolares gratuitas, desde 2010 Vitré 16 000 7 linhas de autocarros gratuitas, desde 2001 Châteauroux (aglom.) 70 000 18 linhas de autocarros gratuitas desde 2001