II SÉRIE-A — NÚMERO 109 24

Entre 2008 e 2012 a economia portuguesa perdeu 522,8 mil empregos, o que significa uma redução de

10,7%. No que toca à taxa de emprego, em 2012 encontrava-se nos 61,8%, sendo que temos de recuar até

1987 para se encontrar um valor similar (62,8%). É claro que, em parte, esta destruição de emprego está

relacionada com o aumento significativo da taxa de desemprego em Portugal para valores muito elevados.

Ainda que a precariedade seja um flagelo difícil de medir a partir de uns poucos indicadores estatísticos

produzidos pelos institutos de estatística nacionais e internacionais, é possível retirar algumas conclusões.

Desde logo e a respeito da situação contratual, em Portugal, a contratação a termo abrange cerca de

20,7% dos empregados, rondando a média europeia os 13,7%.

Outro dado preocupante em relação à precariedade laboral advém do facto de que para 87,2% dos

trabalhadores a contração a termo não resulta de uma opção voluntária. Assim, a larga maioria dos

trabalhadores contratados a termo em Portugal encontram-se involuntariamente nessa situação.

Também o trabalho a tempo parcial é maioritariamente de natureza involuntária, uma vez que em Portugal

o nível de trabalho a tempo parcial está normalmente associado a situações laborais mais vulneráveis.

Em Portugal cerca de 47,9% dos empregados que exercem trabalho a tempo parcial fazem-no

involuntariamente, enquanto na média na Europa a percentagem é de 27,6% (em 2012) — ou seja, a maioria

destes trabalhadores gostaria de trabalhar a tempo inteiro.

A precaridade laboral e o desemprego são problemas sociais gravíssimos e que condicionam as condições

materiais de existência e sobrevivência dos trabalhadores. Tais situações preocupantes atingem os interesses,

as aspirações, as condições de vida e própria dignidade de milhões de trabalhadores ao mesmo tempo que

afetam o desenvolvimento social e comprometem o futuro do país.

As várias formas e modalidades de contratação precária — contratos a termo em desrespeito pela lei, uso

abusivo de recibos verdes, encapotado trabalho em regime de prestação de serviços, bolsas de investigação

ou estágios profissionais e trabalho temporário sem observância de regras, são as formas dominantes deste

fenómeno, que apenas têm como elemento comum a precariedade e a insegurança de vínculos laborais

associadas à limitação de direitos fundamentais.

Os sucessivos Governos da política de direita — PSD, PS e CDS — ao invés de combater este fenómeno

têm promovido a precariedade laboral e o desemprego, nomeadamente através daquilo a que impropriamente

chamam de “políticas de emprego” — utilizam os trabalhadores abrangidos pelos “Contratos de Emprego-

Inserção”, “Contratos de Emprego-Inserção +” e estágios profissionais para, de forma precária e instável,

suprirem necessidades permanentes dos serviços públicos e de empresas privadas.

No nosso país existem trabalhadores que sobrevivem há anos neste carrocel do desemprego e da

precariedade — estágios não remunerados, estágios profissionais, contratos de emprego-inserção, cursos de

formação profissional — tudo formas de contratação precária que não respondem nem às necessidades dos

serviços públicos nem do desenvolvimento económico e produtivo do país e, muito menos, respondem às

necessidades destes trabalhadores.

No nosso país até nos serviços públicos se assiste a uma crescente e preocupante precarização das

relações laborais — existem milhares de trabalhadores em escolas, centros de saúde, hospitais e outros

serviços públicos que, desempenhando funções permanentes, têm vínculos contratuais precários.

Convém não esquecer que um dos grandes passos no sentido da fragilização dos vínculos laborais na

Administração Pública foi dado pelo anterior Governo PS que criou a figura do contrato individual de trabalho

em funções públicas, destruindo a estabilidade do vínculo público e introduzindo a possibilidade de

despedimento.

O trabalho precário significa saltar de atividade em atividade, sem qualquer estímulo à formação e à

qualificação e sem possibilidade de verdadeiras especializações. O trabalho precário atinge todos os

trabalhadores, de todas as camadas e setores. Mesmo aqueles que não se encontram numa situação de

vínculo precário são pressionados, na sua relação com a entidade patronal e os diversos empregadores, pela

precariedade existente.

Além disso, a precariedade faz diminuir a proteção no desemprego e na doença, criando sérios prejuízos

nas carreiras contributivas dos trabalhadores e afetando a capacidade de arrecadação de receita por parte da

Segurança Social.

A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a

precariedade da formação, das qualificações, da experiência profissional, bem como é a precariedade do perfil