II SÉRIE-A — NÚMERO 112 50

Segundo a exposição de motivos do projeto de lei em apreço, Em Portugal, as políticas de austeridade com

cortes salariais e de prestações sociais destinadas aos grupos mais vulneráveis da população (subsídio de

desemprego, rendimento social de inserção, abono de família, alterações dos escalões de IRS) aumentam o

agravamento do risco social para o grupo geracional da infância, que amplia exponencialmente quando

analisamos a situação das crianças pequenas (0-6 anos) devido à sua vulnerabilidade estrutural. Num contexto

de subida galopante do desemprego e, em particular, do desemprego de longa duração, Portugal foi o quarto

país da União Europeia que mais cortou na despesa social. O resultado está à vista: aumento da pobreza e da

exclusão social.

São citados dados apresentados em inquéritos, relatórios ou documentos da iniciativa de instituições ligadas

à análise das prestações socias e respetiva repercussão nos beneficiários: