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Sexta-feira, 24 de abril de 2015 II Série-A — Número 118

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de resolução [n.os 1447 a 1450/XII (4.ª)]: N.º 1449/XII (4.ª) — Medidas para garantir a promoção dos N.º 1447/XII (4.ª) — Pelo respeito integral pela autonomia e direitos sexuais e reprodutivos nas escolas como dimensão não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas fundamental da cidadania dos jovens (BE).

associações, pela desburocratização do processo de N.º 1450/XII (4.ª) — Sobre a interdição do uso do Glifosato legalização e de atribuição de apoios públicos ao (Os Verdes).

associativismo juvenil e pelo reforço das condições de

Proposta de lei n.º 290/XII (4.ª) (Estabelece as bases do participação democrática dos jovens na vida das escolas e do

regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos País (PCP). recursos geológicos existentes no território nacional,

N.º 1448/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o incluindo os localizados no espaço marítimo nacional): papel fundamental da ACT, através da abertura de um — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

concurso para Inspetores do Trabalho, cumprindo as final da Comissão de Economia e Obras Públicas, bem como

Convenções da OIT (PS). as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS.