Debates Parlamentares - Diário 130, p. 122 (2015-05-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 130 122

1. A melhoria do acesso dos doentes afetados por fibromialgia aos cuidados de saúde do Serviço Nacional

de Saúde, em especial nas especialidades de Reumatologia, Psicologia e Fisiatria, facultando também a esses

doentes o acesso a exercício físico adaptado à sua condição;

2. A divulgação, nos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, em especial na rede de cuidados de

saúde primários, de informação científica sobre a fibromialgia que permita dotar os profissionais médicos de um

maior conhecimento sobre esta doença.

3. O apoio à realização de estudos científicos que contribuam para um melhor conhecimento acerca da

doença “fibromialgia”.

4. A ponderação da aprovação de legislação que permita:

a) Facilitar as condições de trabalho dos doentes fibromiálgicos, designadamente pela adaptação, redução

e ou flexibilização dos horários de trabalho em função das fases de crise da doença e de acordo com o grau de

incapacidade de cada doente;

b) Considerar, para efeitos fiscais, as despesas realizadas com atividades físicas e ou de saúde prescritas

aos doentes fibromiálgicos, desde que essa necessidade clínica seja como tal reconhecida pelos competentes

serviços do Serviço Nacional de Saúde.

5. A avaliação da funcionalidade dos doentes com fibromialgia, designadamente para efeitos de

quantificação da incapacidade para o trabalho decorrente dessa doença, através de Juntas Médicas

exclusivamente criadas para o efeito e constituídas por profissionais médicos com formação adequada, incluindo

obrigatoriamente um psicólogo.

Palácio de São Bento, 28 de abril de 2015.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Nuno Reis (PSD) — Miguel Santos

(PSD) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Paulo Almeida (CDS-PP) — Maria Das Mercês Borges (PSD) — Luís

Vales (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD) — Carla Rodrigues (PSD) — Rosa Arezes

(PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Graça Mota (PSD) — Maria da

Conceição Caldeira (PSD) — Couto dos Santos (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 130 122 1. A melhoria do acesso dos doentes afetados por fibromialgia aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, em especial nas especialidades de Reumatologia, Psicologia e Fisiatria, facultando também a esses doentes o acesso a exercício físico adaptado à sua condição; 2. A divulgação, nos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, em especial na rede de cuidados de saúde primários, de informação científica sobre a fibromialgia que permita dotar os profissionais médicos de um maior conhecimento sobre esta doença. 3. O apoio à realização de estudos científicos que contribuam para um melhor conhecimento acerca da doença “fibromialgia”. 4. A ponderação da aprovação de legislação que permita: a) Facilitar as condições de trabalho dos doentes fibromiálgicos, designadamente pela adaptação, redução e ou flexibilização dos horários de trabalho em função das fases de crise da doença e de acordo com o grau de incapacidade de cada doente; b) Considerar, para efeitos fiscais, as despesas realizadas com atividades físicas e ou de saúde prescritas aos doentes fibromiálgicos, desde que essa necessidade clínica seja como tal reconhecida pelos competentes serviços do Serviço Nacional de Saúde. 5. A avaliação da funcionalidade dos doentes com fibromialgia, designadamente para efeitos de quantificação da incapacidade para o trabalho decorrente dessa doença, através de Juntas Médicas exclusivamente criadas para o efeito e constituídas por profissionais médicos com formação adequada, incluindo obrigatoriamente um psicólogo. Palácio de São Bento, 28 de abril de 2015. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Nuno Reis (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Paulo Almeida (CDS-PP) — Maria Das Mercês Borges (PSD) — Luís Vales (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD) — Carla Rodrigues (PSD) — Rosa Arezes (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Graça Mota (PSD) — Maria da Conceição Caldeira (PSD) — Couto dos Santos (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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