20 DE MAIO DE 2015 81

m) […];

n) […];

o) […];

p) […];

q) […];

r) […];

s) […];

t) […];

u) Promover a oferta de cursos de ensino e formação profissional dual, no âmbito do ensino não superior, e

apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o

município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças;

v) […];

w) […];

x) […];

y) […];

z) […];

aa) […];

bb) […];

cc) […];

dd) […];

ee) […];

ff) […];

gg) […];

hh) […];

ii) […];

jj) […];

kk) […];

ll) […];

mm) […];

nn) […];

oo) […];

pp) […];

qq) […];

rr) […];

ss) […];

tt) […];

uu) […];

vv) […];

ww) […];

xx) […];

yy) […];

zz) […];

aaa) […];

bbb) […];

ccc) […].

2 - […].

Artigo 8.º

Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto

Os artigos 9.º, 14.º, 22.º e 52.º da Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, passam a ter a seguinte redação: