5 DE JUNHO DE 2015 13

Turismo de Setúbal), a Igreja de Santa Maria (Sé de Setúbal) e o Museu de Arqueologia e Etnografia do

Distrito de Setúbal (MAEDS).

As suas festividades são celebradas nos meses de Junho e Setembro, comemorando-se as Festas dos

Santos Populares e as Festas Bocagianas e da Cidade, respetivamente.

IV — Equipamentos coletivos

Localizam-se na freguesia diversos equipamentos coletivos:

Escolas: EB1 Setúbal, n.º 2 Santa Maria da Graça e EB1/J.I. de S. Gabriel

Instituições Privadas e de Solidariedade Social: Centro Comunitário St Maria da Graça; Externato Casa

Sant'Ana; Colégio Adventista de Setúbal; Jardim de Infância “O Sorrisinho”; Jardim de Infância “O Girassol”

Berçário “O Girassol”

Associativismo:

ABRAÇO — Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA

Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal

Associação de Deficientes das Forças Armadas

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI S. Gabriel

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 n.º 2 — St.ª Maria da Graça

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Associação Socorros Mútuos Setubalense

Ateneu Setubalense

Atlético Santa Maria

Clube Desportivo "Os Pelezinhos"

Clube Desportivo e Recreativo “Águias de São Gabriel”

Corpo Nacional de Escutas — Agrupamento 415 | Santa Maria da Graça

Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a Sida"

Grupo Desportivo e Recreativo “1º Maio”

Rotary Club de Setúbal

Scalipus Clube de Setúbal

Sociedade Musical Capricho Setubalense

ARESP — Associação de Restauração e Similares de Portugal

Associação C C D Trabalhadores Segurança Social Setúbal

Associação de Futebol de Setúbal

Localizam-se ainda na freguesia a Associação de Municípios da Região de Setúbal, o Centro de Saúde do

Bonfim — Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Santa Maria (CS Setúbal-Bonfim), um terminal

ferroviário e um terminal rodoviário.

O parque industrial dispõe de um conjunto de infraestruturas que a tornam uma área privilegiada para a

instalação de atividades empresariais.

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento

do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção

de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da

capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das

freguesias nos impostos diretos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de

Santa Maria da Graça no Concelho de Setúbal.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo

Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projeto de Lei: