5 DE JUNHO DE 2015 15

Artigo 6.º

Extinção da União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa

Maria da Graça)

É extinta a União das Freguesias Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da

Graça) por efeito da desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia de Santa Maria da Graça

criada em conformidade com a presente lei.

Assembleia da República, 5 de junho de 2015.

Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Paulo Sá — Miguel Tiago —

Diana Ferreira — Carla Cruz — João Ramos — David Costa — Lurdes Ribeiro — Rita Rato — António Filipe

— João Oliveira.

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PROJETO DE LEI N.º 981/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO JULIÃO, NO CONCELHO DE SETÚBAL,DISTRITO DE SETÚBAL

Antecedentes históricos:

A atual área urbana de Setúbal foi um importante centro piscatório assim como de produção de conservas

de peixe em salmoura durante os cerca de 500 anos da ocupação romana em Portugal. Nas obras realizadas

nos anos 80, do século XX, na Praça do Bocage foram descobertos vários tanques pertencentes a uma

fábricas de salga de peixe que depois de tratado era exportado para todo o império romano.

Depois da reconquista cristã Setúbal perdeu importância, pois não tinha interesse militar por se situar à

beira mar e sem defesas naturais. Depois da reconquista se estabilizar Setúbal, graças ao Rio Sado, ao seu

porto natural e à sua fartura de pesca e sal começou a ter cada vez mais importância económica que chegou e

se mantem na atualidade.

Origem da freguesia

Inicialmente, quando foi determinado o termo do concelho de Setúbal, no século XIII, havia apenas duas

freguesias, Santa Maria da Graça e S. Gião ou S. Julião. Alguns autores afirmam que S. Julião foi a primeira

freguesia de Setúbal mas outros indicam que foi Santa Maria. Quando foram criadas as novas freguesias de S.

Sebastião e da Nª Sª da Anunciada, no século XVI, procedeu-se a uma divisão da área e da população das

duas freguesias já existente, as únicas do concelho.

Aliás a criação das novas freguesias, no século XVI, deve-se ao súbito aumento da população devido à

exportação do sal e à construção naval de navios destinados ao comércio com a Índia e o com o recém

descoberto Brasil.

Limites

— Os limites nascentes, com a freguesia da Santa Maria da Graça, são;

Rio Sado, antigo Jardim da Junta, Rua Cecília Rosa Aguiar, Avenida Todi, Travessa do Postigo da Pedra,

Rua Álvaro Luz, Largo da Conceição, Avenida Alexandre Herculano e Avenida da Independência das Colónias

até ao limite do concelho.

— Os limites poentes, com a freguesia da Anunciada, são;