II SÉRIE-A — NÚMERO 144 10

Património e tradições

No que diz respeito ao património salientam-se a Igreja sede da Paróquia de S Simão, construída no século

XVI, e que é revestida por antigos e belos painéis de azulejos, o Palácio e a Quinta da Bacalhoa, bem como a

Ermida de Nossa Senhora das Necessidades, onde está guardada a célebre Cruz das Vendas, valioso

cruzeiro em pedra, de estilo gótico.

Realizam-se na Freguesia as mais antigas festas da região. Trata-se das Festas de Nossa Senhora da

Saúde, que se realizam em Vila Fresca de Azeitão desde o princípio do século XVIII, em agradecimento pelo

facto de a Freguesia ter sido poupada ao flagelo da peste.

De notar, ainda, a existência de dois lavadouros públicos e três fontanários que datarão do princípio do

século.

Cultura, desporto e atividades recreativas

Existe uma dinâmica rede associações e coletividades com uma meritória ação nestas áreas,

designadamente:

— O Grupo Musical e Desportivo União e Progresso, de Vendas de Azeitão, que se dedica, presentemente,

às atividades desportivas para os mais jovens e à manutenção física;

— O Núcleo de BTT de Vila Fresca de Azeitão que promove e participa em provas oficiais de BTT e em

passeios de BTT;

— O Real da Malha, de Vendas de Azeitão, recentemente oficializado mas já com alguns anos de

existência, que se dedica ao jogo tradicional da malha;

— A Sociedade Filarmónica Providência, de Vila Fresca de Azeitão, com uma atividade notável no campo

musical, tendo em atividade uma banda filarmónica, uma orquestra sinfónica e um grupo coral;

— A Sociedade de Instrução Musical de Brejos de Azeitão, que desenvolveu atividade no campo da música

e do teatro e neste momento desenvolve esforços com vista à construção da sua sede em terreno próprio;

— A UZAz — Associação Cultural de Azeitão, recentemente constituída e com três anos de atividade e que

tem desenvolvido uma atividade extremamente meritória e envolvente no campo do ensino informal, da cultura

e do recreio e entretenimento dos seniores.

De notar também o trabalho muito empenhado de participação na vida da Freguesia, da procura de

resolução dos problemas locais e até no campo da cultura e do desporto, das duas Associações de

Proprietários das Casas de Azeitão

Espaços públicos de lazer e de diversão — A Freguesia está dotada de um campo de futebol de cinco de

relva sintética, um campo de voleibol de praia, um campo de basquetebol de rua e dez parques infantis.

Está também equipada com um espaço de lazer na Quinta do Bom Pastor, em Vila Fresca de Azeitão,

inaugurado em 2012, que possui um palco para espetáculos e outras atividades.

Possui uma extensão de saúde, exígua nas suas instalações e insuficiente em meios humanos para uma

população que tem aumentado de maneira muito significativa, que serve as duas Freguesias de Azeitão.

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento

do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção

de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da

capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das

freguesias nos impostos diretos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de São

Simão, em Azeitão, no Concelho de Setúbal.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo

Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: