Debates Parlamentares - Diário 144, p. 30 (2015-06-05)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 144 30

• Incrível Almadense

• Associação dos Bombeiros Voluntários de Almada

• Almada Atlético Clube

• Clube de Ornitologia Almadense

• Clube de Triatlo de Almada

• Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas

• S. Paulo Atlético Clube

• Clube Columbófilo Os Águias

• Clube Náutico de Almada

• Al-Madan Associação Cultural de Almada

• Associação de Amigos Cidade de Almada

• Associação de Amizade Portugal-Cuba

• Associação de Professores do Concelho de Almada

• Associação Socorros Mútuos 1º Dezembro

• Casa do Benfica

• Clube de Campismo do Concelho de Almada

• Solar dos Leões de Almada

• A.R.P.C.A.

• U.R.P.I.C.A

• A.I.P.I.C.A.

• Santa Casa da Misericórdia de Almada

• Lar de Jovens D. Nuno Álvares Pereira

• Clube de Ginástica de Almada

Saúde

Em 1991 é inaugurado o Hospital Garcia de Orta, o único Hospital Público do Concelho de Almada que

serve também o concelho do Seixal. Existem seis farmácias e os seguintes centros de saúde:

• Unidade de saúde Rainha Dona Leonor

• Unidade de saúde Xavier de Noronha

Transportes

A freguesia é servida pelo Metro Sul do Tejo, TST e Flexibus.

Mercados

• Mercado das Torcatas

• Mercado de Almada

• Mercado Biológico de Almada

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento

do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção

de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da

capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das

freguesias nos impostos diretos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de

Almada no Concelho de Almada.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1

do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo

Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

II SÉRIE-A — NÚMERO 144 30 • Incrível Almadense • Associação dos Bombeiros Voluntários de Almada • Almada Atlético Clube • Clube de Ornitologia Almadense • Clube de Triatlo de Almada • Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas • S. Paulo Atlético Clube • Clube Columbófilo Os Águias • Clube Náutico de Almada • Al-Madan Associação Cultural de Almada • Associação de Amigos Cidade de Almada • Associação de Amizade Portugal-Cuba • Associação de Professores do Concelho de Almada • Associação Socorros Mútuos 1º Dezembro • Casa do Benfica • Clube de Campismo do Concelho de Almada • Solar dos Leões de Almada • A.R.P.C.A. • U.R.P.I.C.A • A.I.P.I.C.A. • Santa Casa da Misericórdia de Almada • Lar de Jovens D. Nuno Álvares Pereira • Clube de Ginástica de Almada Saúde Em 1991 é inaugurado o Hospital Garcia de Orta, o único Hospital Público do Concelho de Almada que serve também o concelho do Seixal. Existem seis farmácias e os seguintes centros de saúde: • Unidade de saúde Rainha Dona Leonor • Unidade de saúde Xavier de Noronha Transportes A freguesia é servida pelo Metro Sul do Tejo, TST e Flexibus. Mercados • Mercado das Torcatas • Mercado de Almada • Mercado Biológico de Almada A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos impostos diretos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Almada no Concelho de Almada. Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:

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