O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JULHO DE 2015 13

Artigo 27.º

Regime transitório aplicável à autoavaliação do risco e da solvência

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

Artigo 28.º

Regime transitório aplicável ao acréscimo do requisito de capital de solvência

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

Artigo 29.º

Regime transitório aplicável aos contratos relativos a fundos de pensões

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

Artigo 30.º

Regime transitório aplicável às pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou exercem ou são responsáveis por uma função-chave

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO