20 DE JULHO DE 2015 27

Artigo 87.º

Aquisição de títulos de capital pela cooperativa

A cooperativa só pode adquirir títulos representativos do seu próprio capital quando a aquisição seja feita a

título gratuito.

Artigo 88.º

Remuneração dos títulos de capital

1. Mediante cláusula estatutária, podem ser pagos juros pelos títulos de capital.

2. Na hipótese prevista no número anterior, o montante global dos juros não pode ser superior a 30% dos

resultados anuais líquidos.

Artigo 89.º

Reembolso

1. Em caso de reembolso dos títulos de capital, o cooperador que se demitir tem direito ao montante dos

títulos de capital realizados segundo o seu valor nominal, no prazo estabelecido pelos estatutos ou,

supletivamente, no prazo máximo de um ano.

2. O valor nominal referido no número anterior é acrescido dos juros a que o cooperador tiver direito

relativamente ao último exercício social, da quota-parte dos excedentes e reservas não obrigatórias repartíveis,

e deduzido, se for o caso, das perdas que lhe sejam imputáveis reveladas no balanço do exercício no decurso

do qual surgiu o direito ao reembolso.

3. Os estatutos podem prever que, quando num exercício económico o montante dos títulos de capital a

reembolsar supere uma determinada percentagem do montante do capital social que neles se estabeleça, o

reembolso fique dependente de uma decisão do órgão de administração.

4. A suspensão do reembolso deve ser fundamentada e sujeita a ratificação da assembleia geral.

Artigo 90.º

Contribuições que não integram o capital social e outas formas de financiamento

1. Os estatutos da cooperativa podem exigir a realização de uma joia de admissão, pagável de uma só vez

ou em prestações.

2. O montante das joias reverte para reservas obrigatórias, conforme constar dos estatutos, dentro dos limites

da lei.

3. A Assembleia Geral pode decidir outras formas de financiamento que não integram o capital social e que

poderão assumir as modalidades de emissão de títulos de investimento ou de obrigações, ficando sujeitas ao

regime constante dos artigos seguintes.

Artigo 91.º

Títulos de investimento

1. As cooperativas podem emitir títulos de investimento, mediante decisão da assembleia geral que fixa com

que objetivos e em que condições o órgão de administração pode utilizar o respetivo produto.

2. Podem, nomeadamente, ser emitidos títulos de investimento que:

a) Confiram direito a uma remuneração anual, compreendendo uma parte fixa, calculada aplicando a uma

fração do valor nominal de cada título uma taxa predeterminada, invariável ou reportada a um indicador de

referência, e uma parte variável, calculada em função dos resultados, do volume de negócios ou de qualquer

outro elemento da atividade da cooperativa;

b) Confiram aos seus titulares o direito a um prémio de reembolso, quer fixo, quer dependente dos resultados

realizados pela cooperativa;

c) Apresentem juro e plano de reembolso variáveis em função dos resultados;