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II SÉRIE-A — NÚMERO 7 2

DELIBERAÇÃO N.º 11-PL/2015

ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento,

fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão

parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, nos termos seguintes:

1- As comissões parlamentares permanentes são em número de 12, com a seguinte denominação e

composição:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 24 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência –PSD

2.ª Vice-Presidência –CDS-PP

Membros Efetivos Suplentes

PSD – 9 9 9

PS – 9 9 9

BE – 2 2 2

CDS-PP – 2 2 2

PCP – 1 1 1

PEV – 1 1 1

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 23 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência –PSD

2.ª Vice-Presidência –BE

Membros Efetivos Suplentes

PSD – 9 9 9

PS – 9 9 9

BE – 2 2 2

CDS-PP – 2 2 2

PCP – 1 1 1

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 23 membros;

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência –PS

2.ª Vice-Presidência – BE

Membros Efetivos Suplentes

PSD – 9 9 9

PS – 9 9 9

BE – 2 2 2

CDS-PP – 2 2 2

PCP – 1 1 1