Debates Parlamentares - Diário 007, p. 5 (2015-11-11)

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11 DE NOVEMBRO DE 2015 5

12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 23 membros.

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência –PSD

2.ª Vice-Presidência –BE

Membros Efetivos Suplentes

PSD – 9 9 9

PS – 9 9 9

BE – 2 2 2

CDS-PP – 2 2 2

PCP – 1 1 1

2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos

Deputados em comissão, os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na

Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 11 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/XIII (1.ª)

ORIENTAÇÕES FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA EXTERNA PORTUGUESA

Preâmbulo

A complexidade e interdependência crescentes das relações internacionais e a consequente multiplicação

dos riscos e ameaças impõem aos Estados uma grande clareza e solidez quanto às principais orientações de

política externa.

Portugal construiu ao longo das últimas quatro décadas um perfil internacional solidamente ancorado em três

pilares centrais – a pertença ao projeto de integração europeia e ao euro, a parceria transatlântica e a afirmação

cooperante e estratégica de uma comunidade de países lusófonos. Pilares que entre si se complementam e

reforçam, contribuindo para assegurar a nossa autonomia, defender a nossa singularidade geoestratégica e

estimular a nossa prosperidade.

Assente nestes pilares, Portugal tem desenvolvido uma política externa, tradicional e essencialmente

consensual, que angariou ao nosso país relevante credibilidade e projeção internacional.

Portugal tem também sabido participar ativamente nas organizações internacionais e em todos os fóruns de

decisão que as constituem, subscrevendo um conjunto de compromissos ratificados pela esmagadora maioria

dos nossos representantes, pelo que se impõe dar seguimento ao esforço de promoção da imagem do nosso

país como democracia europeia e transatlântica, aberta ao mundo, promotora internacional de estabilidade e de

segurança, com uma economia em crescimento, com empresas competitivas e internacionalizadas, com

recursos humanos qualificados e com um quadro regulatório confiável e acolhedor para o investimento e a

criação de emprego.

Importa, pois, no início desta nova legislatura, reafirmar sem equívocos nem hesitações estes três eixos

fundamentais da política externa, que devem continuar a orientar a ação de Portugal no Mundo e as suas

relações com a comunidade internacional. Naturalmente, a política externa de Portugal tem muitas outras

dimensões, mas este é o sistema de alianças que a define no essencial.

11 DE NOVEMBRO DE 2015 5 12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 23 membros. Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência –PSD 2.ª Vice-Presidência –BE Membros Efetivos Suplentes PSD – 9 9 9 PS – 9 9 9 BE – 2 2 2 CDS-PP – 2 2 2 PCP – 1 1 1 2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos Deputados em comissão, os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 11 de novembro de 2015. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/XIII (1.ª) ORIENTAÇÕES FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA EXTERNA PORTUGUESA Preâmbulo A complexidade e interdependência crescentes das relações internacionais e a consequente multiplicação dos riscos e ameaças impõem aos Estados uma grande clareza e solidez quanto às principais orientações de política externa. Portugal construiu ao longo das últimas quatro décadas um perfil internacional solidamente ancorado em três pilares centrais – a pertença ao projeto de integração europeia e ao euro, a parceria transatlântica e a afirmação cooperante e estratégica de uma comunidade de países lusófonos. Pilares que entre si se complementam e reforçam, contribuindo para assegurar a nossa autonomia, defender a nossa singularidade geoestratégica e estimular a nossa prosperidade. Assente nestes pilares, Portugal tem desenvolvido uma política externa, tradicional e essencialmente consensual, que angariou ao nosso país relevante credibilidade e projeção internacional. Portugal tem também sabido participar ativamente nas organizações internacionais e em todos os fóruns de decisão que as constituem, subscrevendo um conjunto de compromissos ratificados pela esmagadora maioria dos nossos representantes, pelo que se impõe dar seguimento ao esforço de promoção da imagem do nosso país como democracia europeia e transatlântica, aberta ao mundo, promotora internacional de estabilidade e de segurança, com uma economia em crescimento, com empresas competitivas e internacionalizadas, com recursos humanos qualificados e com um quadro regulatório confiável e acolhedor para o investimento e a criação de emprego. Importa, pois, no início desta nova legislatura, reafirmar sem equívocos nem hesitações estes três eixos fundamentais da política externa, que devem continuar a orientar a ação de Portugal no Mundo e as suas relações com a comunidade internacional. Naturalmente, a política externa de Portugal tem muitas outras dimensões, mas este é o sistema de alianças que a define no essencial.

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