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27 DE NOVEMBRO DE 2015 117______________________________________________________________________________________________________________

Reativar um pacto de confiança no ensino superior

Reativar um pacto de confiança no ensino superior, incluindo uma prática de

financiamento aliada a contratos a estabelecer em função de projetos institucionais e

estimulando a cooperação interinstitucional. Este pacto tem como objetivos:

• Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em

objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de

modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura;

• Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino

superior, reforçando a autonomia das instituições e o regime fundacional e

garantindo a sua diversificação institucional;

• Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação;

• Incentivar o processo de contínuo melhoramento da rede pública de

estabelecimentos e programas, através de processos de reforço, cooperação ou

associação entre instituições, e tendo em conta critérios de cobertura territorial,

procura social, especialização e internacionalização;

• Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior, universitário e

politécnico, promovendo um quadro diferenciado de instituições que estimule a

qualificação de todos os portugueses e favoreça formas de colaboração e de partilha

de recursos entre instituições sempre que adequado;

• Garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições,

nomeadamente a administrativa e financeira, o reforço e estímulo à adoção do

regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas, o estabelecimento

de consórcios e a otimização contínua do sistema de governo das instituições

públicas, consagrando a responsabilidade de membros externos às instituições nos

seus órgãos de governo;

• Promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as

políticas de desenvolvimento regional.

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