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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

3.2.1. Receita da Administração Central ................................................................... 44

3.2.2. Receita do Estado ............................................................................................. 47

3.2.3. Receita dos serviços e fundos autónomos ......................................................... 52

3.2.4. Receita extraorçamental dos SFA .................................................................... 57

3.2.5. Deficiente Contabilização da Receita Fiscal ................................................... 59

3.2.6. Receita Fiscal obtida por combate à fraude e à evasão ................................... 62

3.2.7. Receita Fiscal obtida por ação inspetiva ......................................................... 64

3.2.8. Receita obtida por cobrança coerciva .............................................................. 66

3.2.9. Fundo de Resolução ......................................................................................... 71

3.2.10. Fundos de Estabilização Tributária e Aduaneira ............................................ 73

3.3. Despesa ........................................................................................................................... 75

3.3.1. Execução da administração central face ao Orçamento e evolução ................ 75

3.3.2. Despesa por programas.................................................................................... 79

3.3.3. O quadro plurianual de programação orçamental .......................................... 83

3.3.4. Fiabilidade e comparabilidade da execução orçamental ─ Irregularidades ................................................................................................. 86

Caixa 2 – Aplicação da contabilidade patrimonial na administração central (POCP) ......................................................................................................... 98

3.4. Consolidação da administração central .................................................................... 100

3.4.1. Consolidação .................................................................................................. 100

3.4.2. Evolução ......................................................................................................... 101

Caixa 3 – Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) .............................................. 103

4. DÍVIDA PÚBLICA ...................................................................................................................... 109

4.1. Dívida Financeira ........................................................................................................ 109

4.1.1. Dívida direta dos SI ........................................................................................ 110

4.1.2. Dívida direta dos SFA .................................................................................... 123

4.1.3. Dívida direta consolidada do Estado ............................................................. 129

Caixa 4 – Limites de endividamento ........................................................................... 130

4.1.4. Financiamento, défice e dívida ....................................................................... 131

4.1.5. Dívida de Maastricht ...................................................................................... 132

4.2. Garantias do Estado ................................................................................................... 134

4.2.1. Garantias a operações de financiamento ....................................................... 135

4.2.2. Garantias a seguros de crédito e similares .................................................... 143

4.2.3. Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP ............................................. 146

4.2.4. Balanço entre receita e despesa orçamental associada às garantias ............ 147