Debates Parlamentares - Diário 024, p. 10 (2015-12-29)

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Tribunal de Contas

12.1.2. Orçamento inicial, alterações orçamentais e orçamento final ....................... 280

12.2. Conta da Segurança Social ......................................................................................... 281

12.2.1. Consolidação de contas .................................................................................. 281

12.2.2. Execução orçamental ...................................................................................... 282

12.2.3. Balanço ........................................................................................................... 299

12.2.4. Demonstração de resultados ........................................................................... 322

13. ANÁLISES COMPLEMENTARES ................................................................................................ 329

13.1. Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS .......................... 329

13.1.1. Caracterização da população alvo ................................................................. 329

13.1.2. Pensões médias mensais da SS ........................................................................ 330

13.1.3. Despesas com pensões .................................................................................... 331

13.1.4. Financiamento do sistema de pensões da SS .................................................. 332

13.1.5. Pensões – Análise procedimental .................................................................... 335

13.2. O desemprego ............................................................................................................... 340

13.2.1. Enquadramento geral ...................................................................................... 340

13.2.2. Beneficiários de prestações de desemprego .................................................... 342

13.2.3 Prestações de desemprego médias mensais .................................................... 343

13.2.4. Despesa com prestações de desemprego......................................................... 344

13.2.5. Financiamento ................................................................................................. 346

13.2.6. Atribuição de prestações de desemprego – Análise procedimental ................ 347

13.3. Património financeiro .................................................................................................. 349

13.3.1. Comportamento dos mercados financeiros ..................................................... 349

13.3.2. Desempenho do Fundo de Estabilização ........................................................ 350

13.3.3. Análise da estratégia e resultados .................................................................. 356

Caixa 8 – Caixa Geral de Aposentações (CGA) ......................................................... 359

Parte D – Conclusões e Recomendações; Juízo sobre a Conta

14. CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS .................................................................................................. 369

14.1. Conta consolidada da administração central e segurança social ............................ 369

14.2. Procedimentos de consolidação na CGE de 2014 ..................................................... 371

14.3. O saldo estrutural ........................................................................................................ 373

14.4. O saldo para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos ................................. 375

15. ACOLHIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL ........................................................... 381

10Tribunal de Contas 12.1.2. Orçamento inicial, alterações orçamentais e orçamento final ....................... 280 12.2. Conta da Segurança Social ......................................................................................... 281 12.2.1. Consolidação de contas .................................................................................. 281 12.2.2. Execução orçamental ...................................................................................... 282 12.2.3. Balanço ........................................................................................................... 299 12.2.4. Demonstração de resultados ........................................................................... 322 13. ANÁLISES COMPLEMENTARES ................................................................................................ 329 13.1. Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS .......................... 329 13.1.1. Caracterização da população alvo ................................................................. 329 13.1.2. Pensões médias mensais da SS ........................................................................ 330 13.1.3. Despesas com pensões .................................................................................... 331 13.1.4. Financiamento do sistema de pensões da SS .................................................. 332 13.1.5. Pensões – Análise procedimental .................................................................... 335 13.2. O desemprego ............................................................................................................... 340 13.2.1. Enquadramento geral ...................................................................................... 340 13.2.2. Beneficiários de prestações de desemprego .................................................... 342 13.2.3 Prestações de desemprego médias mensais .................................................... 343 13.2.4. Despesa com prestações de desemprego......................................................... 344 13.2.5. Financiamento ................................................................................................. 346 13.2.6. Atribuição de prestações de desemprego – Análise procedimental ................ 347 13.3. Património financeiro .................................................................................................. 349 13.3.1. Comportamento dos mercados financeiros ..................................................... 349 13.3.2. Desempenho do Fundo de Estabilização ........................................................ 350 13.3.3. Análise da estratégia e resultados .................................................................. 356 Caixa 8 – Caixa Geral de Aposentações (CGA) ......................................................... 359 Parte D – Conclusões e Recomendações; Juízo sobre a Conta 14. CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS .................................................................................................. 369 14.1. Conta consolidada da administração central e segurança social ............................ 369 14.2. Procedimentos de consolidação na CGE de 2014 ..................................................... 371 14.3. O saldo estrutural ........................................................................................................ 373 14.4. O saldo para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos ................................. 375 15. ACOLHIMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL ........................................................... 381

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