II SÉRIE-A — NÚMERO 36 66

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 129/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA

O Hospital Espírito Santo, em Évora, dá resposta à população residente nos distritos de Évora, Beja e

Portalegre, o que representa cerca de meio milhão de pessoas. Esta unidade hospitalar é dotada de urgência

geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível polivalente.

Apesar da sua imensa centralidade bem como da sua inequívoca importância, este hospital funciona em

instalações que se encontram já obsoletas. Este facto impede que ali se instalem novas valências, que se

ampliem outras, que se ganhe capacidade de internamento ou de cirurgia e que ali se fixem profissionais, em

particular médicos especialistas.

De facto, há muito que é consensual a necessidade de construção de um novo hospital, mas a construção

tem vindo a ser sucessivamente adiada, sendo utilizado como arma eleitoral, mas nunca saindo do papel.

Chegou o momento de o concretizar.

Com o projeto já existente, o novo hospital terá uma capacidade de 351 camas, extensível a 440; a área

bruta de construção é de 78.075m², fragmentada em 8 corpos estruturais independentes uns dos outros com

uma forma em que o corpo principal do bloco de nove andares se apoia perpendicularmente nos restantes

blocos. A solução do projeto também inclui cerca 170m² de espaços verdes e 1605 lugares de estacionamento.

O processo tendente à construção deste hospital iniciou-se em 2007, tendo até data de conclusão estimada

para 2014. Em 2011, o Governo PSD/CDS suspendeu esta construção, mas, em 2015, o então Ministro da

Saúde, Paulo Macedo, afirmou que "o novo hospital de Évora é algo que estamos a considerar". No entanto,

apesar de reconhecer a importância da construção deste Hospital, o Governo PSD/CDS não avançou com a

sua construção.

A construção e concretização do novo projeto é que é a decisão acertada, permitindo dotar a população de

Évora e do Alentejo com um hospital adequado, com capacidade de dar resposta às suas necessidades de

saúde, superando as atuais dificuldades do hospital que, além de se encontrar dividido por uma via rodoviária,

está impossibilitado de aumentar o espaço das urgências por não haver espaço para o fazer e carece também

de mais salas de bloco operatório, entre outros constrangimentos.

A realidade quotidiana demonstra como este hospital é tão necessário. Urge, portanto, firmar o compromisso

de avançar com a construção desta unidade hospitalar.

O Bloco de Esquerda considera fundamental que a construção do Hospital Central de Évora avance

rapidamente e que seja assumido o compromisso de que a sua gestão será pública, rejeitando o modelo de

parceria público privada (PPP). O Bloco de Esquerda sempre defendeu que os hospitais do SNS devem ser

geridos pelo setor público; consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve

ser gerido pelos particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. Acresce que a experiência

já existente das parcerias público privadas no SNS têm demonstrado como esta experiência não é isenta de

consequências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Seja assumido o compromisso pela construção do hospital central de Évora;

2 – A construção do Hospital de Évora se inicie em 2016;

3 – A gestão do Hospital Central de Évora seja pública;

4 – O Hospital do Espírito Santo, em Évora, seja dotado das verbas necessárias ao seu normal

funcionamento.

Assembleia da República, 29 de janeiro de 2016.