Debates Parlamentares - Diário 038, p. 1 (2016-02-03)

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Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 38

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 57, 91, 95 e 124/XIII (1.ª)]: N.º 132/XIII (1.ª) — Pela suspensão imediata dos processos N.º 57/XIII (1.ª) (Altera o Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no outubro, relativo à Casa do Douro): Algarve (BE). — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica

N.º 133/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da elaborada pelos serviços de apoio.

exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE). N.º 91/XIII (1.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21

N.º 134/XIII (1.ª) — Recomenda a reintrodução da de março "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde”): fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente

— Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pesquisa da presença de colónias de legionella tal como

pelos serviços de apoio. previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril (BE).

N.º 95/XIII (1.ª) (Procede à primeira alteração à Lei n.º N.º 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do

15/2014, de 21 de março "Lei consolidando a legislação em novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e

matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o saúde”): regime anterior (BE). — Vide projeto de lei n.º 91/XIII (1.ª). N.º 136/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome as N.º 124/XIII (1.ª) — Regime Jurídico da Partilha de Dados medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das Informáticos (PCP). antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e Projetos de resolução [n.os 130 a 138/XIII (1.ª)]:

de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista N.º 130/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição dos ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, subsídios de fixação e de compensação para conservadores, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento notários e oficiais de registos e notariado nas Regiões

de quantias indevidamente pagas (CDS-PP). Autónomas dos Açores e da Madeira (PSD).

N.º 137/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da N.º 131/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP).

devidamente prescritos pelo médico assistente ou das N.º 138/XIII (1.ª) — Pela melhoria da qualidade do serviço

especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética (CDS- prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo (PCP). PP).

Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 II Série-A — Número 38XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 57, 91, 95 e 124/XIII (1.ª)]: N.º 132/XIII (1.ª) — Pela suspensão imediata dos processos N.º 57/XIII (1.ª) (Altera o Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no outubro, relativo à Casa do Douro): Algarve (BE). — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica N.º 133/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da elaborada pelos serviços de apoio. exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE). N.º 91/XIII (1.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 N.º 134/XIII (1.ª) — Recomenda a reintrodução da de março "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde”): fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pesquisa da presença de colónias de legionella tal como pelos serviços de apoio. previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril (BE). N.º 95/XIII (1.ª) (Procede à primeira alteração à Lei n.º N.º 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do 15/2014, de 21 de março "Lei consolidando a legislação em novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o saúde”): regime anterior (BE). — Vide projeto de lei n.º 91/XIII (1.ª). N.º 136/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome as N.º 124/XIII (1.ª) — Regime Jurídico da Partilha de Dados medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das Informáticos (PCP). antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e Projetos de resolução [n.os 130 a 138/XIII (1.ª)]: de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista N.º 130/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição dos ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, subsídios de fixação e de compensação para conservadores, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento notários e oficiais de registos e notariado nas Regiões de quantias indevidamente pagas (CDS-PP). Autónomas dos Açores e da Madeira (PSD). N.º 137/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da N.º 131/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP). devidamente prescritos pelo médico assistente ou das N.º 138/XIII (1.ª) — Pela melhoria da qualidade do serviço especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética (CDS- prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo (PCP). PP).

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