6 DE FEVEREIRO DE 2016 19

A suspensão do projeto, por parte do Governo PSD/CDS, continua a obrigar muitos alunos a deslocações

superiores a 3 horas, com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e também

das autarquias, e a dificultar às populações um direito com relevância constitucional.

O Partido Ecologista Os Verdes está, e tem estado, ao lado das pretensões dos alunos, dos pais e

encarregados de educação, da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal, compreendendo que a construção da

escola secundária da Quinta do Conde não pode ser vista como uma mera despesa, mas sim como um

investimento com reflexos muito diretos para a promoção da qualidade de vida das populações. Ademais, o PEV

sustenta esta iniciativa legislativa na base constitucional do direito à educação, nomeadamente no n.º 1 do artigo

75.º da CRP, onde se diz expressamente que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino

que cubra as necessidades de toda a população”.

Assim, torna-se imperioso a construção da Escola Secundária da Quinta do Perú, na urbanização Ribeira do

Marchante, freguesia da Quinta do Conde, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma

escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em

sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

Que tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à

construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de fevereiro de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 148/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O APROFUNDAMENTO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E

OPERACIONAL ENTRE O CAMÕES – INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA E AS ENTIDADES

RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA, COM

VISTA À RECUPERAÇÃO DO MUSEU E DA RESTITUIÇÃO DO ACERVO TECNOLÓGICO

Assistimos com profundo pesar e consternação, no dia 21 do passado mês de dezembro, ao trágico incêndio

que deflagrou na Estação da Luz, onde estava instalado o Museu da Língua da Portuguesa, em São Paulo.

Língua falada por mais de duzentos milhões de homens e mulheres que, diária e pluralmente, a criam e

enriquecem.

Projeto pedagógico, cultural e historiográfico, o museu tinha no recurso às novas tecnologias o seu eixo

fundamental de conceção e concretização. As características do acervo e os objetivos do museu a isso

aconselhavam. A fórmula virtuosa deste museu residia na sua interação aprofundada e criativa com os vários

públicos, através de inesquecíveis exposições permanentes e temporárias e extraordinárias experiências

literárias.

Nesse sentido, grande parte do valor patrimonial não foi afetado, na medida em que poderá ser reproduzido

novamente. Mas não deixa de ser uma perda muito importante para a língua portuguesa, para os brasileiros e