II SÉRIE-A — NÚMERO 43 20

para os portugueses. O Museu da Língua Portuguesa não era mais um museu, nem era apenas um museu em

São Paulo; era o Museu de todos os falantes do Português no Mundo.

É nos tempos difíceis — e todos sabemos que é um desses períodos que estamos a viver — que devemos

unir esforços e aproveitar as dificuldades para ousar ver além do imediato. É chegada a hora de Portugal, no

quadro da cooperação, nomeadamente através do Instituto Camões — Instituto da Cooperação e da Língua,

contribuir para o desenvolvimento de um programa concertado com a Fundação Roberto Marinho e o Governo

de São Paulo, no sentido de reconstruir o Museu da Língua Portuguesa e apoiar a restituição do acervo, dando

vida, estética e dinamismo à língua portuguesa.

No ano em que se celebra o 20.º aniversário da formalização da CPLP e se encontra em curso a redefinição

da respetiva Visão Estratégica, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que a aposta da reconstrução das

instalações do museu e do seu acervo constitui um sinal político importante, não só na valorização do património

comum imaterial que é a nossa língua, bem como na ampliação da nossa influência no Mundo globalizado.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Intensificar a cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da Cooperação e da

Língua, a Fundação Roberto Marinho e o Governo de São Paulo, na recuperação do Museu da Língua

Portuguesa e da restituição do acervo tecnológico;

2. Expressar o reconhecimento pelo importantíssimo e continuado papel que a Fundação Roberto Marinho

tem desempenhado na divulgação e promoção da língua portuguesa;

3. Contribuir, no quadro da discussão da Nova Visão Estratégica Global da CPLP, para uma revalorização

e afirmação da língua portuguesa no quadro internacional;

S. Bento, 5 de Fevereiro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Teresa Caeiro — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Hélder Amaral —

Telmo Correia — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 149/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO PRIORIZAR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA QUINTA DO PERÚ NO

CONCELHO DE SESIMBRA

Qualquer sociedade que se preocupa com o futuro tem na Educação uma área prioritária do presente. O

desiderato de uma sociedade mais justa e responsável, mais qualificada e dinâmica, mais democrática e cívica,

passa, necessariamente, pelo investimento contínuo na Educação.

Esta é uma aposta que não se esgota num prazo temporal, renova-se, adapta-se e encara as novas

dinâmicas e realidades, tendo sempre presente os princípios e valores que nos guiam, enquanto sociedade

aberta e tolerante.

A Quinta do Conde, freguesia do concelho de Sesimbra, localizada no coração da Península de Setúbal,

regista uma população estimada de cerca de 30.000 habitantes, de entre os quais 25% têm idade inferior a 30

anos. Não obstante o contexto nacional de generalizada recessão demográfica, acentuada pelas opções

políticas seguidas no passado recente, este território logrou atrair milhares de novos habitantes tornando-se, de

acordo com os Censos 2011, na freguesia que mais cresceu na última década, configurando assim raríssima