II SÉRIE-A — NÚMERO 50 126

1.1 Orçamento – Ministério do Ambiente

a) Despesa Total Consolidada do MA

A despesa total consolidada do Programa Ambiente, para 2016, ascende a 1707,1 milhões de euros, o que

representa um crescimento de 26,8% (360,3 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.

No subsector Estado, o aumento é de 88,8% (41,3 milhões de euros), que se deve essencialmente às

despesas com cobertura em receitas consignadas relativas à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos

(ISP) – que passou a ser reconhecido diretamente, através de transferências do Orçamento do Estado, para o

Fundo Português de Carbono –, bem como aos subsídios e indemnizações compensatórias atribuídos às

empresas de transporte Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa.

Já o Subsetor das Entidades Públicas Reclassificadas apresenta um acréscimo de 11,3% (61,1 milhões de

euros).

QuadroIV.16.1. Ambiente (P016) – Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

2015 2016Estrutura 2016

Execução Orçamento Variação (%) (%)Provisória Ajustado

Estado 46,4 87,7 88,8 9,3

1. Atividades 22,2 58,4 163,1 6,2

1.1. Com cobertura em receitas gerais 19,1 54,9 188,1 5,8

Funcionamento Sentido Estrito 19,1 20,3 6,7 2,2

Dotações Específicas 34,6 3,7

Adicional ao ISP 27,8 3,0

Subsídios e Indemnizações Compensatórias 6,8 0,7

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 3,2 3,5 12,2 0,4

2. Projetos 24,2 29,2 20,6 3,1

2.1. Financiamento nacional 9,4 23,1 145,3 2,5

2.2. Financiamento comunitário 14,8 6,1 -58,8 0,6

Serviços e Fundos Autónomos 191,4 249,5 30,4 26,6

Entidades Públicas Reclassificadas 540,8 601,9 11,3 64,1

Consolidação entre e intra-subsetores 22,3 69,3

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.346,8 1.707,1 26,8

DESPESA EFETIVA 756,3 869,8

Por Memória

Ativos Financeiros 43,0 96,0

Passivos Financeiros 547,5 741,3 Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos

b) Despesa Total Consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA)

A despesa total consolidada do Subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), face à execução

provisória de 2015, apresenta um crescimento de 30,4% justificado, essencialmente, “pelo aumento de despesa

do Fundo Português de Carbono, no âmbito das transferências para o Sistema Elétrico Nacional, afetadas pela

evolução dos preços de mercado das licenças de emissão e pela variação do número de licenças, que são

colocadas a leilão, atribuídas a Portugal.”

Para este aumento da despesa, contribui, também, a integração de quatro novas Entidades Públicas

Reclassificadas que, no âmbito da Lei Orgânica do XXI Governo, transitaram para este Programa: Metro do

Porto, Metropolitano de Lisboa, Soflusa e Transtejo.