II SÉRIE-A — NÚMERO 50 134

PARTE II – ANÁLISE SETORIAL

A) CULTURA E COMUNICAÇÃO

Seguindo a estrutura do Relatório do Orçamento do Estado para 2016 (doravante, Relatório) no que diz

respeito ao setor da Cultura e Comunicação, a presente análise tem em conta o Programa Orçamental respetivo

– PO 09.

1. Opções Políticas setoriais

O XXI Governo Constitucional encara a Cultura como um pilar essencial da Democracia, da identidade

nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado. Por este motivo, procedeu a uma alteração da orgânica

do Governo, restabelecendo o Ministério da Cultura com o objetivo definir a Cultura como uma área estratégica

na governação, colocando-a no mesmo plano político que as restantes áreas sectórias.

Para 2016, e considerando o teor das Grandes Opções do Plano, destacam-se as seguintes iniciativas:

 Reafirmação do setor através da otimização de estruturas que permitam maximizar os recursos

disponíveis;

 Recuperação do património cultural edificado, estimulando o trabalho em rede entre Administração

central e Local e entre os agentes públicos e a sociedade civil;

 Redefinição das regras e procedimentos de concessão de apoios;

 No setor das artes e das indústrias culturais e criativas prevê-se a criação de estímulos eficazes para o

investimento e reforço da articulação com outras áreas da governação;

 No setor do cinema serão potenciados o investimento e o incentivo à produção nacional, bem como a

sua promoção a nível internacional. Por outro lado, serão também concedidos apoios a projetos e

medidas que visem quer a promoção internacional, quer a cativação de público para as salas de cinema

e espetáculos, bem como a formação de público jovem.

Veja-se, em concreto, o artigo 165.º da proposta de lei de Orçamento, cuja epígrafe é: “Autorização legislativa para criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica”.

 Saliente-se os esforços orçamentais no sentido de possibilitar a entrada livre a jovens e a população

carenciada nos Museus e Monumentos Nacionais;

 Em consonância com um desígnio transversal à governação, também na Cultura se valorizará a

desconcentração e descentralização de competências, quer na tutela patrimonial, quer nos apoios às

artes, de forma a flexibilizar o processo de decisão.

2. Análise Orçamental

Salienta-se, desde já, que a análise orçamental desta rúbrica encontra-se influenciada pela alteração

orgânica do Governo que, paralelamente à autonomização do presente Programa Orçamental, determinou a

transferência de entidades do antigo Programa da Governação e Cultura.

Observando o quadro IV.9.1. do Relatório conclui-se que o total da despesa consolidada do Programa Cultura

ascende a 418,8 milhões de euros.

Quadro 4. Cultura (P009) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

2015 2016Variação Estrutura 2016

Execução Orçamento(%) (%)

Provisória Ajustado

Estado 42,4 286,3 575,2 44,2

1. Atividades 37,0 264,1 613,8 40,8

1.1. Com cobertura em receitas gerais 33,8 254,4 652,7 39,3

Funcionamento em sentido estrito 33,8 55,2 63,3 8,5

Dotações Específicas 199,2 - 30,8

Contribuição para o Audiovisual 180,2 - 27,8

Indemnizações Compensatórias 19,0 - 2,9

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 3,2 9,7 203,1 1,5

2. Projetos 5,4 22,2 311,1 3,4

2.1.Financiamento nacional 2,8 19,0 578,6 2,9

2.2.Financiamento comunitário 2,6 3,2 23,1 0,5

Serviços e Fundos Autónomos 74,4 88,6 19,1 13,7

Entidades Públicas Reclassificadas 274,9 272,8 -0,8 42,1

Consolidação entre e intra-subsetores 33,1 233,1 604,2 -

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 358,6 418,8 16,8 -

DESPESA EFETIVA 358,6 414,6

Por Memória:

Ativos Financeiros 4,2

Passivos Financeiros Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos