Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 135 (2016-02-20)

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20 DE FEVEREIRO DE 2016 135

Comparando a despesa efetiva prevista do subsector Estado face à execução provisória de 2015 evidencia-

se um acréscimo orçamental na ordem dos 56 milhões de euros. Este acréscimo é justificado nomeadamente

pela integração no Programa das entidades contabilísticas “Gestão Administrativa e Financeira da Presidência

do Conselho de Ministros” e “Ação Governativa” do programa orçamental Governação e Cultura que vigorou em

2015.

De notar que a contabilização da contribuição para o audiovisual (CAV) sofreu uma alteração metodológica,

passando a ser inscrita como receita geral do Estado, sendo disponibilizada à Rádio e Televisão de Portugal,

SA (RTP) por via de uma transferência do Orçamento do Estado.

No que diz respeito às despesas dos Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas,

atente-se ao quadro IV.9.2 do Relatório:

Quadro 5. Cultura (P009) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

(milhões de euros)

2015 Orçamento Ajustado de 2016Variação

Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total (%)

Provisória Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes

Total SFA 74,4 22,7 62,8 1,1 2,0 0,0 88,6 19,1

Total EPR 274,9 180,2 64,0 0,0 28,6 0,0 272,8 -0,8

Sub-Total 349,3 202,9 126,8 1,1 30,6 0,0 361,4 3,5

Transferências intra 8,5 0,0 0,0

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 340,8 202,9 131,0 1,1 30,6 0,0 365,6 7,3

DESPESA EFETIVA 340,8 202,9 126,8 1,1 30,6 0,0 361,4 6,0

Por Memória

Ativos Financeiros 4,2 4,2

Passivos Financeiros 0,0

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

Relativamente aos Serviços e Fundos Autónomos, ressalva-se o acréscimo na despesa de 19,1% face à

execução provisória de 2015. Explicite-se, no entanto que esta despesa é suportada na sua maioria por recurso

a receitas próprias.

No âmbito das empresas públicas reclassificadas (EPR), designadamente a RTP e OPART – Organismo de

Produção Artística, EPE, regista-se uma diminuição percentual de despesa na ordem dos 0,8% face à execução

provisória de 2015.

Considerando as despesas por classificação económica transcreve-se o seguinte quadro do Relatório:

20 DE FEVEREIRO DE 2016 135 Comparando a despesa efetiva prevista do subsector Estado face à execução provisória de 2015 evidencia-se um acréscimo orçamental na ordem dos 56 milhões de euros. Este acréscimo é justificado nomeadamente pela integração no Programa das entidades contabilísticas “Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros” e “Ação Governativa” do programa orçamental Governação e Cultura que vigorou em 2015. De notar que a contabilização da contribuição para o audiovisual (CAV) sofreu uma alteração metodológica, passando a ser inscrita como receita geral do Estado, sendo disponibilizada à Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP) por via de uma transferência do Orçamento do Estado. No que diz respeito às despesas dos Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas, atente-se ao quadro IV.9.2 do Relatório: Quadro 5. Cultura (P009) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016Variação Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das AP FontesTotal SFA 74,4 22,7 62,8 1,1 2,0 0,0 88,6 19,1Total EPR 274,9 180,2 64,0 0,0 28,6 0,0 272,8 -0,8Sub-Total 349,3 202,9 126,8 1,1 30,6 0,0 361,4 3,5Transferências intra 8,5 0,0 0,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 340,8 202,9 131,0 1,1 30,6 0,0 365,6 7,3DESPESA EFETIVA 340,8 202,9 126,8 1,1 30,6 0,0 361,4 6,0Por MemóriaAtivos Financeiros 4,2 4,2Passivos Financeiros 0,0 Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos Relativamente aos Serviços e Fundos Autónomos, ressalva-se o acréscimo na despesa de 19,1% face à execução provisória de 2015. Explicite-se, no entanto que esta despesa é suportada na sua maioria por recurso a receitas próprias. No âmbito das empresas públicas reclassificadas (EPR), designadamente a RTP e OPART – Organismo de Produção Artística, EPE, regista-se uma diminuição percentual de despesa na ordem dos 0,8% face à execução provisória de 2015. Considerando as despesas por classificação económica transcreve-se o seguinte quadro do Relatório:

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