II SÉRIE-A — NÚMERO 50 174______________________________________________________________________________________________________________

A vertente corretiva

Nas situações em que um desequilíbrio excessivo seja detetado, o país terá de apresentar um plano com a especificação das medidas de correção a implementar, assim como o calendário previsto para a sua aplicação. O plano, avaliado pela Comissão e pelo Conselho, se for considerado adequado será supervisionado pela Comissão. Os países nestas circunstâncias ficam sujeitos a reportes acrescidos. É ainda imposta a constituição de um depósito, com juros, no montante de 0,1% do PIB do país no ano anterior, no caso de se tratar de um país da área do euro. Este depósito poderá ser convertido em multa, caso o país entre em incumprimento pela segunda vez. O procedimento termina quando a Comissão considerar que o Estado-Membro em causa já não apresenta um desequilíbrio excessivo.

Resultados do painel de indicadores para Portugal

Utilizando as estimativas da Comissão Europeia para os desenvolvimentos macroeconómicos da economia portuguesa, a situação de Portugal continuará a revelar importantes desequilíbrios, destacando-se as questões externas e as condições do mercado de trabalho (Tabela 6).

Em relação aos desequilíbrios externos e competitividade, tem vindo a verificar-se uma correção do desequilíbrio da balança corrente desde 2010, contribuindo para uma ligeira melhoria da posição deficitária da posição de investimento internacional (PII). O indicador da PII continua a ser o principal desequilíbrio macroeconómico da economia portuguesa, não se perspetivando, em 2015, nenhuma recuperação significativa.

No que diz respeito aos indicadores de desequilíbrio interno, a dívida pública deverá manter-se elevada (em % do PIB) tal como a taxa de desemprego deverá manter-se substancialmente acima do limiar de 10%, apesar da tendência recente de diminuição. A dívida consolidada do setor privado tem-se apresentado substancialmente acima do limiar de 133%, contudo revelando uma trajetória descendente.

Em relação aos novos indicadores de emprego, em 2014, encontraram-se todos fora dos limites propostos, na medida em que se observou uma substancial redução da taxa de atividade e subida da taxa de desemprego de longo prazo e de desemprego jovem, face aos três anos anteriores. Com a ligeira tendência de melhoria destes indicadores, para 2015 espera-se que as variações sejam de acordo com o estabelecido pela Comissão Europeia no painel de indicadores.

Tabela 6. Painel de indicadores para Portugal Limites 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*

Desequilíbrios externos e competitividadeBalança Corrente -4% e +6% -8,5 -9,6 -10,1 -10,8 -10,8 -10,9 -8,9 -6,0 -2,2 0,0 1,0Posição de Investimento Internacional -35% -69,9 -79,3 -88,8 -95,1 -107,9 -104,3 -100,7 -113,4 -115,7 -113,3 -113,2Taxa de câmbio real efetiva (com base no deflator do IPC/IHPC, face a 42 parceiros ±5% 5,3 0,7 0,6 2,0 1,0 -3,1 -3,0 -4,0 -0,6 -1,8comerciais)Quotas de mercado mundial das exportações -6% -3,5 -4,4 -3,3 -11,4 -8,2 -7,0 -8,2 -16,2 -6,8 -4,7Custos unitários de trabalho +9% 7,4 4,3 5,1 4,5 6,6 4,2 -0,6 -6,3 -3,4 -2,3 0,7Desequilíbrios internosÍndice de preços de habitação deflacionados 6% -1,5 -1,4 -1,9 1,0 1,0 -1,0 -6,5 -8,7 -2,7 3,6 1,3pelos preços no consumidorFluxos de crédito ao setor privado 14% 12,0 12,6 18,2 15,9 5,3 5,3 -0,9 -2,8 -3,6 -8,7Dívida (consolidada) do setor privado 133% 171,4 176,5 185,0 196,2 204,2 201,5 204,1 209,6 201,4 189,6Dívida pública 60% 67,4 69,2 68,4 71,7 83,6 96,2 111,4 126,2 129,0 130,2 128,2Taxa de desemprego 10% 8,0 8,5 8,9 8,9 9,5 10,5 11,9 13,6 15,0 15,4 14,4Passivos do setor financeiro, não consolidados 16,5% 10,7 13,8 10,2 4,4 8,9 11,5 -4,5 -4,1 -4,8 -6,1Novos indicadores de emprego

Taxa de atividade -0,2% 0,5 0,8 1,2 0,7 -0,2 -0,2 -0,3 0,0 -0,7 -0,4 -0,1

Taxa de desemprego de longo prazo 0,5% 2,1 1,9 0,8 -0,1 0,2 2,0 2,1 3,0 3,0 2,2 0,3

Taxa de desemprego jovem 0,2% 5,2 2,6 1,7 0,8 4,1 6,8 8,6 12,7 9,9 4,5 -6,3 Fontes: Comissão Europeia (AMECO), Banco de Portugal, INE e cálculos da UTAO. | Nota: A azul estão identificados os indicadores que ultrapassam o limiar definido no PDM. Os dados da base AMECO foram atualizados em 5 de novembro de 2015 e serviram de base para a estimativa para 2015, com as seguintes exceções: balança corrente corresponde aos dados observados até Out. 2015; PII observada até ao 3.º trimestre; índice de preços da habitação observado no 1.º semestre; indicadores dos novos dados do emprego correspondem à média dos valores observados até ao 3.º trimestre.

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

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