II SÉRIE-A — NÚMERO 50 172______________________________________________________________________________________________________________

No procedimento de desequilíbrios macroeconómicos poderão ser incluídas missões de supervisão da Comissão aos Estado-Membros em cooperação com o Banco Central Europeu. Adicionalmente, a Comissão deverá dirigir recomendações aos Estados-Membros. Nos casos em que a Comissão considere que os desequilíbrios são graves, isto é, que possam comprometer o bom funcionamento da união económica e monetária, a Comissão recomenda que se declare que o Estado-Membro está em situação de desequilíbrio macroeconómico excessivo. No procedimento por desequilíbrio excessivo poderão existir recomendações da Comissão ao Estado-Membro, reforço da supervisão e dos requisitos de fiscalização, e aplicação de medidas de execução.

Qualquer Estado-Membro no procedimento por desequilíbrio excessivo deverá elaborar um plano de medidas corretivas, incluindo um calendário de aplicação das medidas previstas que deverá ser aprovado pelo Conselho e transmitido ao Parlamento. O procedimento será encerrado após o Conselho, por recomendação da Comissão, revogar as recomendações correspondentes.

O último Relatório do Mecanismo de Alerta foi divulgado em 26 de novembro de 2015, tendo sido identificados 18 países da UE com desequilíbrios macroeconómicos.24 Portugal enquadra-se no nível 5 da categoria de desequilíbrios para efeitos do PDM, correspondente a “Desequilíbrios excessivos que exigem um acompanhamento específico e a adoção de medidas estratégicas decisivas” (tabela 2).De facto, os dados disponíveis no painel de indicadores (relativos a 2014) identificam diversos países que ultrapassam os limiares de alerta (Tabelas 3, 4 e 5). Dos países da área do euro, apenas Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Eslováquia não irão necessitar de análise detalhada.

Tabela 3. Painel de indicadores do mecanismo de alerta: Desequilíbrios externos e competitividade em 2014

Desequilíbrios externos e competitividadeTaxa de câmbio

Posição de real efetiva (com Quotas de mercado Balança Corrente Investimento base no deflator do mundial das Custos unitários de

Indicador InternacionalIPC/IHPC, face a 42 exportações trabalho

parceiros comerciais)

Média dos últimos Taxa de variação Taxa de variação Taxa de variação 3 anos, em % do em % do PIB dos últimos 3 anos dos últimos 5 anos dos últimos 3 anos

PIB

Limiar -4% e +6% -35% ±5% (países AE) -6% +9% '±11% (fora AE)

Áustria 1,8 2,2 1,9 -15,7 7,8Bélgica -0,1 57,2 -0,5 -10,7 5,6Bulgária 0,9 -73,4 -2,6 6,7 12,5Chipre -4,9 -139,8 -1,4 -26,7 -7,7República Checa -0,5 -35,6 -10,0 -5,0 3,8Alemanha 6,9 42,3 -0,3 -8,3 7,6Dinamarca 6,9 47,0 -1,2 -17,3 5,1Estónia -0,5 -43,6 4,7 24,5 13,0Grécia -2,6 -124,1 -5,6 -17,5 -11,6Espanha 0,7 -94,1 -1,0 -11,5 -4,1Finlândia -1,5 -0,7 2,7 -24,0 8,0França -1,0 -19,5 -1,2 -13,1 4,8Croácia 0,5 -88,6 -0,9 -18,0 -5,9Hungria 2,7 -73,8 -7,0 -14,9 6,7Irlanda 1,8 -106,7 -3,5 -6,1 -2,2Itália 0,8 -27,9 0,2 -14,0 3,6Lituânia 1,3 -46,4 1,4 35,3 8,3Luxemburgo 5,8 36,0 0,5 11,2 7,6Letónia -2,5 -60,9 0,4 9,9 12,9Malta 2,6 39,5 0,0 -18,2 7,0Países Baixos 10,9 60,8 0,8 -11,0 5,4Polónia -2,3 -68,3 -1,3 4,8 2,5Portugal 0,0 -113,3 -1,8 -4,7 -2,3Roménia -2,1 -57,2 -1,1 21,5 2,3Suécia 6,5 -6,5 -3,7 -9,8 7,1Eslovénia 5,1 -43,7 1,2 -11,8 -0,2Eslováquia 1,0 -69,4 1,3 3,2 2,2 Fonte: Comissão Europeia

24 Os países que já tinham sido identificados com desequilíbrios macroeconómicos e que continuam a ser monitorizados nesse âmbito são: Bélgica, Bulgária, Alemanha, França, Croácia, Itália, Hungria, Irlanda, Holanda, Portugal, Roménia, Espanha, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Adicionalmente, Estónia e Áustria foram identificados com riscos e vulnerabilidades passando também a ser preparada a análise aprofundada. Note-se que a Grécia e Chipre estão fora desta análise por se encontrem sob assistência financeira.

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

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