II SÉRIE-A — NÚMERO 50 184______________________________________________________________________________________________________________

23 Por outro lado, também existem alguns riscos ascendentes para o crescimento, nomeadamente ao nível do consumo privado. O aumento previsto das remunerações totais da economia poderá conduzir a uma aceleração mais forte do consumo do que a esperada. Adicionalmente, a concretização de medidas de política económica com impacto no aumento do rendimento dos escalões de menores rendimentos poderá conduzir a efeitos positivos sobre o crescimento do PIB, por via quer de um aumento do consumo quer de um menor aumento das importações. Os escalões de rendimentos inferiores registam tipicamente uma propensão a consumir mais elevada e um maior consumo de bens não duradouros com menor componente de conteúdo importado. O aumento do rendimento destes escalões poderá reforçar a tendência de redução da taxa de poupança, por via do aumento do consumo privado. Este efeito é reforçado se as expectativas sobre as medidas de política económica contribuírem para um menor contexto de incerteza nos agentes económicos.29 Num cenário de concretização dos riscos ascendentes para o consumo privado, sublinha-se o risco de diminuição do crescimento das exportações e de aumento das importações, que poderão reverter os ganhos dos anos anteriores que resultaram da procura de mercados externos alternativos em períodos de contração da procura doméstica. Em consequência, ainda que os riscos ascendentes se concretizem existe um risco não negligenciável de um maior contributo negativo da procura externa líquida, resultando em impactos relevantes ao nível do ajustamento externo, num contexto de uma já elevada posição negativa líquida de investimento internacional. Em relação ao investimento são de ressaltar efeitos positivos que poderão advir do contributo dos fundos comunitários. Para 2016, de acordo com o OE/2016, prevê-se um aumento das transferências da UE.

24 Em relação aos preços da economia, o aumento do deflator do PIB surge associado, no cenário do OE/2016, ao aumento dos preços do consumo privado. A concretização dos riscos descendentes para o consumo privado poderá surgir como um desafio adicional à concretização da receita fiscal. Adicionalmente, a evolução prevista para os preços internacionais tenderá a pressionar os preços internos no sentido descendente. Este fator surge, contudo, associado à diminuição prevista para o preço do petróleo, que é revestida de elevada incerteza. Por outro lado, a concretização de um cenário de maior consumo privado poderá traduzir-se em maiores pressões internas sobre os preços sobretudo dos bens não transacionáveis, o que poderá resultar em perda de competitividade externa da economia portuguesa.

25 A evolução das economias dos principais parceiros comerciais surge como importante desafio externo para a concretização do cenário macroeconómico. Em particular, note-se que os dados mais recentes indicam um significativo acentuar da recessão económica no Brasil, destino de 1,3% do total das nossas exportações, com efeitos ainda incertos sobre as importações.30 Também os dados sobre a China têm assinalado um abrandamento mais intenso

29 Para uma análise detalhada do comportamento da poupança em Portugal ver Alves, N. e Cardoso, F. (2010), “A poupança das famílias em Portugal: evidência micro e macroeconómica”, Boletim Económico Inverno 2010, Banco de Portugal. 30 De acordo com o FMI em janeiro, a contração do PIB em 2016 deverá ser de 3,5%, 2,5 p.p. mais intensa do que o considerado em outubro de 2015.

UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

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