Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 38 (2016-02-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 38

Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica, verifica-se que os

encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 73,9% do valor total, seguindo-se a

aquisição de bens e serviços, com 18,5%, e o investimento (4,2%).

Refere o relatório que acompanha o OE 2016, que “O elevado montante das transferências correntes

intrassectoriais reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente a que decorre da

afetação da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, registral e notarial, que financia a atividade

dos diferentes serviços integrados do ministério, bem como dos Tribunais Superiores que se encontram inscritos

nos Encargos Gerais do Estado”.

I b) 6. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2016 para o Programa – Justiça (P08) atinge 44.629.238 euros

(menos 26,5% do que o orçamentado em 2015), dos quais apenas 3.601.352 euros são financiados por fundos

comunitários, o que significa que os projetos associados a este programa orçamental são essencialmente

financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado.

Unidade: Euros

Investimento 2015 2016 VARIAÇÃO %

Financiamento nacional 50.670.990 41.027.886 -19,0%

Financiamento comunitário 10.009.633 3.601.352 -64,0%

TOTAL GERAL

60.680.623 44.629.238 -26,5%

(dados retirados do Mapa 20-B - Investimentos - Resumo por Ministérios - OE2015 e OE2016)

Do total de verbas previstas, 40.739.324 euros destinam-se a cobrir projetos em curso e 3.889.914 euros a

novos projetos, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento 2015 2016 VARIAÇÃO %

Projetos novos 5.035.821 3.889.914 -22,8%

Projetos em curso 55.644.802 40.739.324 -26,8%

TOTAL 60.680.623 44.629.238 -26,5%

(dados retirados do Mapa 20-E - Investimentos - Projetos Novos e em curso por Ministérios - OE2015 e OE2016)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 9.218.006;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 420.291;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 6.680.785;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 21.248.228;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): €

4.352.484;

 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 2.709.444.

Por comparação com o investimento previsto para 2015, verifica-se que uma variação negativa nas medidas

do Programa Justiça, com exceção das medidas referente aos serviços gerais da Administração Pública –

Administração Geral (+34,5%), conforme quadro infra:

II SÉRIE-A — NÚMERO 50 38 Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica, verifica-se que os encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 73,9% do valor total, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 18,5%, e o investimento (4,2%). Refere o relatório que acompanha o OE 2016, que “O elevado montante das transferências correntes intrassectoriais reflete a forma de gestão financeira global do Programa, designadamente a que decorre da afetação da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, registral e notarial, que financia a atividade dos diferentes serviços integrados do ministério, bem como dos Tribunais Superiores que se encontram inscritos nos Encargos Gerais do Estado”. I b) 6. Investimentos – Projetos A cobertura financeira dos investimentos de 2016 para o Programa – Justiça (P08) atinge 44.629.238 euros (menos 26,5% do que o orçamentado em 2015), dos quais apenas 3.601.352 euros são financiados por fundos comunitários, o que significa que os projetos associados a este programa orçamental são essencialmente financiados por fundos nacionais, provenientes do Orçamento do Estado. Unidade: Euros Investimento 2015 2016 VARIAÇÃO % Financiamento nacional 50.670.990 41.027.886 -19,0% Financiamento comunitário 10.009.633 3.601.352 -64,0% TOTAL GERAL 60.680.623 44.629.238 -26,5% (dados retirados do Mapa 20-B - Investimentos - Resumo por Ministérios - OE2015 e OE2016) Do total de verbas previstas, 40.739.324 euros destinam-se a cobrir projetos em curso e 3.889.914 euros a novos projetos, conforme resulta do quadro infra: Unidade: Euros Investimento 2015 2016 VARIAÇÃO % Projetos novos 5.035.821 3.889.914 -22,8% Projetos em curso 55.644.802 40.739.324 -26,8% TOTAL 60.680.623 44.629.238 -26,5% (dados retirados do Mapa 20-E - Investimentos - Projetos Novos e em curso por Ministérios - OE2015 e OE2016) O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as seguintes medidas:  Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): € 9.218.006;  Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 420.291;  Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 6.680.785;  Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 21.248.228;  Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): € 4.352.484;  Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 2.709.444. Por comparação com o investimento previsto para 2015, verifica-se que uma variação negativa nas medidas do Programa Justiça, com exceção das medidas referente aos serviços gerais da Administração Pública – Administração Geral (+34,5%), conforme quadro infra:

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