Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 35 (2016-02-20)

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20 DE FEVEREIRO DE 2016 35

I b) 3.2.

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» também viram as suas

despesas aumentarem, desta feita em 10,9%, conforme se verifica infra:

I b) 3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um acréscimo, de 3,6%, face ao orçamentado em 2015:

Unidade: Euros

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

SERVIÇOS INTEGRADOS 2015 2016 Variação %

Orçamento Orçamento

Procuradoria-Geral da 12.937.511 16.083.162 24,3%

República

Magistratura Judicial 107.049.907 122.572.299 14,5%

Magistratura do Ministério 96.054.391 110.412.452 14,9%

Público

Magistraturas dos Tribunais 18.694.566 20.210.210 8,1%

Administrativos e Fiscais

Tribunal da Relação de 15.866.444 18.690.311 17,8%

Lisboa

Tribunal da Relação do Porto 12.711.199 12.639.371 -0,6%

Tribunal da Relação de 7.218.873 7.818.867 8,3%

Coimbra

Tribunal da Relação de Évora 7.040.079 7.709.399 9,5%

Tribunal da Relação de 5.942.439 6.489.479 9,2%

Guimarães

Tribunal Central 3.716.017 4.291.717 15,5%

Administrativo Sul

Tribunal Central 2.990.708 3.564.251 19,2%

Administrativo Norte

Direção-Geral da 207.378.438 218.342.822 5,3%

Administração da Justiça

Instituto dos Registos e do 260.737.668 287.377.188 10,2%

Notariado IP

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP / 66.800.000 18.550.000 -72,2% Reserva orçamental

TOTAL 825.138.240 854.751.528 3,6%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2015 e OE 2016)

I b) 3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofreram igualmente um

acréscimo, de 5,7%, em relação ao orçamentado em 2015:

20 DE FEVEREIRO DE 2016 35 I b) 3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» também viram as suas despesas aumentarem, desta feita em 10,9%, conforme se verifica infra: I b) 3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas sofreram um acréscimo, de 3,6%, face ao orçamentado em 2015: Unidade: Euros Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos SERVIÇOS INTEGRADOS 2015 2016 Variação % Orçamento Orçamento Procuradoria-Geral da 12.937.511 16.083.162 24,3% República Magistratura Judicial 107.049.907 122.572.299 14,5% Magistratura do Ministério 96.054.391 110.412.452 14,9% Público Magistraturas dos Tribunais 18.694.566 20.210.210 8,1% Administrativos e Fiscais Tribunal da Relação de 15.866.444 18.690.311 17,8% Lisboa Tribunal da Relação do Porto 12.711.199 12.639.371 -0,6% Tribunal da Relação de 7.218.873 7.818.867 8,3% Coimbra Tribunal da Relação de Évora 7.040.079 7.709.399 9,5% Tribunal da Relação de 5.942.439 6.489.479 9,2% Guimarães Tribunal Central 3.716.017 4.291.717 15,5% Administrativo Sul Tribunal Central 2.990.708 3.564.251 19,2% Administrativo Norte Direção-Geral da 207.378.438 218.342.822 5,3% Administração da Justiça Instituto dos Registos e do 260.737.668 287.377.188 10,2% Notariado IP Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP / 66.800.000 18.550.000 -72,2% Reserva orçamental TOTAL 825.138.240 854.751.528 3,6% (dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2015 e OE 2016) I b) 3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofreram igualmente um acréscimo, de 5,7%, em relação ao orçamentado em 2015:

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