Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 30 (2016-02-20)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 30

VIII Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia

Transferências de Portugal para a UE

Os valores apresentados no Orçamento do Estado para as transferências de Portugal para a UE têm por

base o orçamento da UE aprovado no Parlamento Europeu.

Em 2016 está previsto um crescimento destas transferências que ascendem a 1817,1 milhões de euros, face

aos 1744,8 milhões de euros transferidos em 2015.

Os valores de 2016 contemplam, ainda, os montantes previsionais para a entrada em vigor da nova Decisão

relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia que suporta o financiamento do orçamento da União,

já ratificada por Portugal, sendo expectável que entre em vigor em 2016. De salientar que a entrada em vigor

da nova Decisão terá efeitos retroativos ao ano de 2014, refletidos nas variações no recurso próprio RNB, na

compensação ao Reino Unido e no financiamento da redução do recurso próprio.

Transferências da UE para Portugal

Os valores apresentados no Orçamento do Estado para as transferências da EU para Portugal foram

indicados pelas entidades gestoras dos fundos europeus.

Em 2016 está previsto um grande crescimento destas transferências que ascendem a 3433, 2 milhões de

euros, face aos 2291, 7 milhões de euros transferidos em 2015.

No que diz respeito à variação positiva, prevista para 2016, relativa a FEDER e FSE, a mesma deve-se ao

montante total de pré-financiamentos PT2020 que é previsto receber, bem como às previsões de pedidos de

reembolso avultados a receber pelos beneficiários, na sequência de um elevado nível de execução das

operações aprovadas (sobretudo ao nível do FSE).

Relativamente ao Fundo de Coesão, embora se preveja uma redução das transferências, importa referir que

a previsão para 2016 apenas se refere ao PT2020, uma vez que o saldo final do QREN relativo ao Fundo de

Coesão só será, igualmente, recebido em anos posteriores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 50 30 VIII Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia Transferências de Portugal para a UE Os valores apresentados no Orçamento do Estado para as transferências de Portugal para a UE têm por base o orçamento da UE aprovado no Parlamento Europeu. Em 2016 está previsto um crescimento destas transferências que ascendem a 1817,1 milhões de euros, face aos 1744,8 milhões de euros transferidos em 2015. Os valores de 2016 contemplam, ainda, os montantes previsionais para a entrada em vigor da nova Decisão relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia que suporta o financiamento do orçamento da União, já ratificada por Portugal, sendo expectável que entre em vigor em 2016. De salientar que a entrada em vigor da nova Decisão terá efeitos retroativos ao ano de 2014, refletidos nas variações no recurso próprio RNB, na compensação ao Reino Unido e no financiamento da redução do recurso próprio. Transferências da UE para Portugal Os valores apresentados no Orçamento do Estado para as transferências da EU para Portugal foram indicados pelas entidades gestoras dos fundos europeus. Em 2016 está previsto um grande crescimento destas transferências que ascendem a 3433, 2 milhões de euros, face aos 2291, 7 milhões de euros transferidos em 2015. No que diz respeito à variação positiva, prevista para 2016, relativa a FEDER e FSE, a mesma deve-se ao montante total de pré-financiamentos PT2020 que é previsto receber, bem como às previsões de pedidos de reembolso avultados a receber pelos beneficiários, na sequência de um elevado nível de execução das operações aprovadas (sobretudo ao nível do FSE). Relativamente ao Fundo de Coesão, embora se preveja uma redução das transferências, importa referir que a previsão para 2016 apenas se refere ao PT2020, uma vez que o saldo final do QREN relativo ao Fundo de Coesão só será, igualmente, recebido em anos posteriores.

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