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II SÉRIE-A — NÚMERO 50 34

Unidade: Euros

ORÇAMENTO GERAL

Designação orgânica 2015 2016 Variação %

Orçamento Orçamento

TOTAL DO MINISTÉRIO 1.183.300.892 1.230.886.627 4,0%

Restantes investimentos 44.663.596 32.467.244 -27,3%

do Plano (Outras fontes)

TOTAL 1.227.964.488 1.263.353.871 2,9%

(dados retirados dos Mapas II e OE-12 – OE 2015 e OE 2016)

I b) 3. Serviços integrados

I b) 3.1. Gabinetes dos membros do Governo

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que há um aumento de 80,1% nas

despesas por comparação ao orçamentado em 2015, conforme se pode verificar no quadro infra:

Unidade: Euros

Gabinetes dos Membros do Governo SERVIÇOS

INTEGRADOS 2015 2016 Variação %

Orçamento Orçamento

Ministra da Justiça 1.108.948 1.454.072 31,1%

Secretária de Estado 0 948.749 -

Adjunta e da Justiça

Secretária(o) de Estado 752.388 948.749 26,1%

da Justiça

TOTAL 1.861.336 3.351.570 80,1%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2015 e OE 2016)

Unidade: Euros

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

SERVIÇOS 2015 2016

INTEGRADOS Variação % Orçamento Orçamento

Secretaria-Geral do MJ 4.767.893 5.211.784 9,3%

Inspeção-Geral dos 914.721 1.036.372 13,3%

Serviços da Justiça

Direcção-Geral da 5.889.367 6.554.364 11,3%

Política da Justiça

Centro de Estudos 6.281.508 6.982.916 11,2%

Judiciários

Comissão de Proteção 779.293 872.667 12,0%

às vítimas de crimes

TOTAL 18.632.782 20.658.103 10,9%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2015 e OE 2016)