20 DE FEVEREIRO DE 2016 37

Conforme referido no relatório que acompanha o OE 2016, “o Orçamento do subsetor dos Serviços e Fundos

Autónomos regista um decréscimo de 2% em relação à execução orçamental provisória não consolidada de

2015 (7,7 milhões de euros), assente na reorganização e racionalização dos recursos”.

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª), verificamos, relativamente aos serviços e

fundos autónomos, o seguinte:

Unidade: Euros

2015 2016 VARIAÇÃO

Designação orgânica ORÇAMENTO ORÇAMENTO

RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS

Instituto Gestão Financeira e

425.565.652 403.805.652 347.404.467 347.404.467 -18,4% -14,0% Equipamentos da Justiça, IP

Instituto Nacional de Medicina Legal e 23.448.781 23.448.781 24.135.878 22.423.061 2,9% -4,4% Ciências Forenses, IP

Instituto Nacional de Propriedade Industrial, 16.966.150 16.966.150 17.064.355 15.450.407 0,6% -8,9% IP

Fundo de Modernização 3.929.415 3.929.415 4.600.000 4.600.000 17,1% 17,1%

da justiça

Comissão para o Acompanhamento dos 2.738.197 2.738.197 3.706.567 3.705.568 35,4% 35,3% Auxiliares de Justiça

Total 472.648.195 450.888.195 396.911.267 393.583.503 -16,0% -12,7%

(dados retirados dos Mapas V e VII e Mapa OP-01 – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2015 e OE 2016)

I b) 5. Despesa por classificação económica

(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2016)