Debates Parlamentares - Diário 050S1, p. 73 (2016-02-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE FEVEREIRO DE 2016 73

Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento

(milhões de Euros)

2015 Orçamento Ajustado de 2016 VariaçãoExecução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras

Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das APs Fontes

Total SFA 291,3 73,4 192,1 51,2 14,2 330,9 13,6

Total EPR 2.471,4 682,8 2.213,8 67,0 39,7 3.003,4 21,5

Sub-Total 2.762,7 756,2 2.405,9 118,2 53,9 3.334,3

Transferências intra 13,5 50,9 6,7 57,7

Despesa Total Consolidada 4.876,1 705,3 3.460,9 118,2 53,9 4.338,3

Despesa Efetiva 2.749,3 705,3 2.399,1 118,2 53,9 3.276,6

Por Memória

Ativos Financeiros 62,4 95,5 95,5

Passivos Financeiros 2.064,4 966,2 966,2

Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos

No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão da nova empresa

pública Infraestruturas de Portugal, SA, através da qual a ex-REFER, EPE, incorpora, por fusão, a ex-Estradas

de Portugal, SA, tendo sido transformada em sociedade anónima, representando o orçamento de 2016 cerca de

60,9% do total da despesa efetiva do subsetor.

A despesa total inscrita no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos destina-se, essencialmente, à

Infraestruturas de Portugal, SA, com 2500 milhões de euros, logo seguida pela CP – Comboios de Portugal,

EPE (CP), com o montante de 433 milhões de euros.

O orçamento da Infraestruturas de Portugal, SA, visa essencialmente assegurar a gestão das infraestruturas

rodoviárias e ferroviárias, nomeadamente, a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação,

exploração, requalificação, alargamento e modernização das redes rodoviária e ferroviária nacionais. O

orçamento da CP para 2016 destina-se à manutenção das atuais condições de exploração de todas as linhas e

serviços, tendo em vista a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros com qualidade, a

reabilitação e modernização do material circulante e a expansão da oferta operacional.

O subsetor integra, igualmente, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com cerca de 106,4 milhões de

euros, destinados a assegurar a prossecução das suas atribuições nos setores dos transportes terrestres,

fluviais e marítimos, incluindo os portos comerciais. Neste organismo encontram-se inscritas as Indemnizações

Compensatórias a transferir para a Infraestruturas de Portugal, SA, e para a CP - Comboios de Portugal, EPE,

no valor de 38,4 milhões de euros, bem como a reserva de receitas gerais do programa orçamental e as

transferências de capital a favor daquelas EPR, incluído o Metro do Mondego, SA.

20 DE FEVEREIRO DE 2016 73 Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de Euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016 VariaçãoExecução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das APs FontesTotal SFA 291,3 73,4 192,1 51,2 14,2 330,9 13,6Total EPR 2.471,4 682,8 2.213,8 67,0 39,7 3.003,4 21,5Sub-Total 2.762,7 756,2 2.405,9 118,2 53,9 3.334,3Transferências intra 13,5 50,9 6,7 57,7Despesa Total Consolidada 4.876,1 705,3 3.460,9 118,2 53,9 4.338,3Despesa Efetiva 2.749,3 705,3 2.399,1 118,2 53,9 3.276,6Por MemóriaAtivos Financeiros 62,4 95,5 95,5Passivos Financeiros 2.064,4 966,2 966,2 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão da nova empresa pública Infraestruturas de Portugal, SA, através da qual a ex-REFER, EPE, incorpora, por fusão, a ex-Estradas de Portugal, SA, tendo sido transformada em sociedade anónima, representando o orçamento de 2016 cerca de 60,9% do total da despesa efetiva do subsetor. A despesa total inscrita no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos destina-se, essencialmente, à Infraestruturas de Portugal, SA, com 2500 milhões de euros, logo seguida pela CP – Comboios de Portugal, EPE (CP), com o montante de 433 milhões de euros. O orçamento da Infraestruturas de Portugal, SA, visa essencialmente assegurar a gestão das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, nomeadamente, a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização das redes rodoviária e ferroviária nacionais. O orçamento da CP para 2016 destina-se à manutenção das atuais condições de exploração de todas as linhas e serviços, tendo em vista a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros com qualidade, a reabilitação e modernização do material circulante e a expansão da oferta operacional. O subsetor integra, igualmente, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com cerca de 106,4 milhões de euros, destinados a assegurar a prossecução das suas atribuições nos setores dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, incluindo os portos comerciais. Neste organismo encontram-se inscritas as Indemnizações Compensatórias a transferir para a Infraestruturas de Portugal, SA, e para a CP - Comboios de Portugal, EPE, no valor de 38,4 milhões de euros, bem como a reserva de receitas gerais do programa orçamental e as transferências de capital a favor daquelas EPR, incluído o Metro do Mondego, SA.

Descarregar páginas