II SÉRIE-A — NÚMERO 50 76

2 – Inovação e I&D

As políticas de inovação e I&D estarão direcionadas para a promoção da transferência de conhecimento e

tecnologia entre as universidades e as empresas.

3 – Comércio e Serviços

Será promovida a simplificação administrativa, redução dos custos de contexto, melhoria da qualidade da

legislação e de desmaterialização dos procedimentos administrativos.

4 – Consumidor

Será reforçada a proteção dos consumidores no que respeita aos serviços públicos essenciais, aos serviços

financeiros e aos serviços de transporte, e promovida a modernização dos instrumentos jurídicos respetivos.

5 – Indústria e Empreendedorismo

Lançamento do Programa “STARTUP PORTUGAL”, para a criação de mais e melhor emprego e para o

aumento da competitividade.

6 – Turismo

Ações de reforço do posicionamento do destino Portugal à escala mundial, com destaque para o programa

de dinamização dos centros urbanos com interesse para o turismo, criação instrumento de apoio à captação de

rotas aéreas e operações turísticas, bem como desenvolvimento de projeto para promoção de Portugal como

destino wifi.

7 – Energia

Alargamento efetivo da tarifa social para a energia, alteração do regime legal para licenciamento na rede de

energia, otimização das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à

organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo, e novos regimes para as renováveis.

II – Orçamento

Em 2016, o total da despesa consolidada do Programa 015 - Economia ascende a 1.018,1 milhões de euros.

a) Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

2015 2016Variação Estrutura

Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória Ajustado

Estado 172,8 223,0 29,0 26,6

1. Atividades 138,8 202,6 46,0 24,2

1.1. Com cobertura em receitas gerais 116,9 178,9 53,0 21,3

Funcionamento em sentido estrito 56,1 72,5 29,3 8,6

Dotações Específicas 60,8 106,4 74,9 12,7

Transferências de Receita Consignada 106,4 12,7

Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético 90,0 10,7

Iva Turismo 16,6 16,4 2,0

Subsidios e Indemnizações Compensatórias 44,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 21,9 23,7 8,3 2,8

2. Projetos 34,0 20,4 -40,1 2,4

2.1.Financiamento nacional 34,0 20,4 -40,1 2,4

2.2.Financiamento comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 292,1 409,3 40,1 48,8

Entidades Públicas Reclassificadas 58,1 206,5 255,4 24,6

Consolidação entre e intra-subsetores 128,1 194,7

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 841,6 1.018,1 21,0 -

DESPESA EFETIVA 394,9 644,1

Por Memória

Ativos Financeiros 445,5 372,7

Passivos Financeiros 1,2 1,4

Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos