20 DE FEVEREIRO DE 2016 79

O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por 6 medidas, destacando-se

a medida dos “Outras Funções Económicas - Diversas Não Especificadas”, que atinge 315,1 milhões de euros,

ou seja, 37,6% do total orçamentado. Nesta Medida destacam-se o Fundo de Garantia Mútuo e o IAPMEI –

Agência para a Competitividade e Inovação, como sendo as entidades mais relevantes.

Outra medida com um peso orçamental considerável, de cerca de 26,4% do total, é a designada por

“Turismo”, da responsabilidade do Instituto de Turismo de Portugal, IP, da ENATUR – Empresa Nacional de

Turismo e das Entidades Regionais de Turismo.

Ambiente (P016)

I – Políticas Sectoriais

O Ministério do Ambiente vai executar, em 2016, um conjunto de iniciativas que terão como principal enfoque

a descarbonização progressiva da economia.

Mediante a integração das políticas ambientais, executar-se-á um conjunto de medidas de mitigação às

alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades, através da reabilitação urbana, a eficiência

energética e a mobilidade sustentável, assentes no conceito de «Cidade Inteligente», e medidas de adaptação,

de que são exemplo a defesa costeira e a gestão eficiente das redes de drenagem de águas pluviais.

1 – Sustentabilidade ambiental

A descentralização e a necessária articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos deste

Governo. O Plano Nacional de Barragens de elevado potencial hidroelétrico, será objeto de reanálise, no que

diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram (Tâmega e Fridão).

2 – Transportes e mobilidade urbana

Com vista à proteção do serviço público de transportes e das necessidades de mobilidade das populações,

será concretizada a reversão dos processos de subconcessão das redes dos operadores públicos de transportes

de Lisboa e do Porto, a regulamentação dos serviços de transporte flexível e o alargamento da cobertura

geográfica da bonificação «Social +» para todo o território continental. Será concretizada a descentralização das

competências da Autoridade de Transportes, e capacitadas as Áreas Metropolitanas e Comunidades

Intermunicipais através de apoio inicial e de um Fundo de Serviço Público de Transportes. É renovada a aposta

na mobilidade elétrica com incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida e benefícios fiscais.

3 – Reabilitação urbana e habitação

Enfoque à promoção da reabilitação urbana em detrimento da construção nova com a alteração do regime

de incentivos e benefícios fiscais, criação de um Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado tendo como

participante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Aposta na requalificação do parque

habitacional do Estado e à habitação acessível para responder às novas necessidades habitacionais da

população, através da operacionalização do Portugal 2020.

4 - Afirmar o «interior» como centralidade no mercado ibérico

Valorização do interior de Portugal continental no contexto de um mercado ibérico com cerca de 60 milhões

de consumidores e um gigantesco volume de trocas.

II – Orçamento

A despesa total consolidada para 2016 do Programa Ambiente atinge o montante de 1 707,1 milhões de

euros, o que representa um crescimento de 26,8% (360,3 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.