II SÉRIE-A — NÚMERO 50 82

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 016 – Ambiente, salienta-se a

medida Transportes e Comunicações – Transportes Ferroviários, com 445,9 milhões de euros, representa 47,5%

do total do Programa e visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes.

Mar (P018)

I – Políticas Sectoriais

Propõe-se uma viragem de paradigma de desenvolvimento sustentável, inteligente e inclusivo que encontra

na aposta no Mar uma estratégia coesa e integrada, e a responsabilidade de passar da teoria conceptual à

prática com orçamento específico e reforço de dotação.

1 – Coordenação e cooperação interministerial

A natureza transversal da economia azul exige a dinamização e valorização da Comissão Interministerial

para os Assuntos do Mar, para garantir a articulação entre sectores e a celeridade na execução das medidas.

2 – Descentralização

Adequar o nível de decisão política à escala da intervenção territorial é uma prioridade com vista a facilitar a

vida das pessoas, possibilitar um melhor ordenamento do território e aumentar a competitividade da economia.

3 – Simplificação Administrativa

Articulação de legislação esparsa, na regulamentação e elaboração de portarias destinadas a simplificar

licenciamentos, vistorias e a agilizar procedimentos nos sectores das Pescas, Náutica de Recreio, nos Portos e

nas atividades marítimas comerciais.

4 – Conhecimento, sustentabilidade e inovação

A criação de conhecimento, a constituição de parcerias ao nível empresarial e industrial, e a transferência de

conhecimento para as empresas, são estratégicas para a consolidação e desenvolvimento em todas as áreas

da economia azul sendo reforçado o investimento na investigação, sendo concretizadas medidas de eficiência

energética e promoção da utilização das energias renováveis. Arranque do Programa “Mar 2020”.

5 – Promoção empresarial, competitividade e internacionalização

Constituição do Fundo Azul para incentivo à criação de empresas start up de base tecnológica e apoio à

investigação científica bem como a monitorização do meio marinho, prevendo-se ainda medidas de apoio ao

desenvolvimento da marinha mercante nacional e à promoção da competitividade e internacionalização da

economia do mar.

6 – Dinamização da atividade portuária

Os portos nacionais são essenciais para o desenvolvimento económico do País, apostando-se na melhoria

das acessibilidades marítimas e terrestres, bem como na especialização da atividade de cada porto em função

do seu hinterland específico, potenciando vantagens competitivas do posicionamento estratégico do País,

incentivando-se os concessionários a modernizar as suas concessões para garantirem uma competitividade

crescente a nível global.

II – Orçamento

A despesa total consolidada do Programa do Mar em 2016 é de 80 milhões de euros, o que representa um

aumento de 26,8% (16,9 milhões de euros), face à execução provisória da despesa para 2015.