12 DE MARÇO DE 2016 45

● Clarificar as funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as

ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções;

● Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de

dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;

● Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a deterioração

da produtividade e da qualidade no setor;

● Introduzir medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa

ao desempenho do SNS;

● Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e

privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica);

● Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos

diferentes intervenientes em cada setor de atividade;

● Abrir a gestão da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

e representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares;

● Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com

o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por:

– Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em

ambulatório;

– Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos (em valor) para os 30%, tendo

em conta a margem para a baixa de preço que subsiste;

– Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento.

Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde

Em 2016 é imperativo reforçar políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde,

nomeadamente:

● Apostar na promoção da saúde e no combate à doença;

● Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da

qualidade e na valorização da experiência e participação do utente;

● Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de

garantia da segurança do doente;

● Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem

adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os

novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes;

● Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de

administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento.

16. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE

A educação e a formação desempenham um papel central na promoção da justiça social e igualdade de

oportunidades, sendo igualmente alicerces do crescimento económico e sustentabilidade do país. O contributo

da educação e formação é determinante para o concretizar da visão de uma sociedade coesa, moderna e

democrática, pelo que o Governo atribui prioridade às políticas que procuram garantir a igualdade de acesso de

todas as crianças à escola pública, promover o sucesso educativo de todos e superar o défice de qualificações

da população portuguesa.

A principal linha de atuação do Ministério da Educação será o combate ao insucesso escolar, garantido 12

anos de escolaridade. Neste âmbito serão desenhadas e implementadas políticas públicas destinadas ao

alargamento da rede e qualificação da educação de infância, ao desenvolvimento de um ensino básico integrado

e que promova uma variedade de aprendizagens comuns a todas as crianças, à valorização do ensino

secundário e diversificação da sua oferta formativa, ao reforço da ação social escolar, à valorização dos

profissionais da educação, ao centrar das escolas na aprendizagem dos alunos e, por último, à modernização

dos modelos e instrumentos de aprendizagem.