II SÉRIE-A — NÚMERO 57 42

15. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PROMOVER A SAÚDE

A crise e a fraca definição de políticas levaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a gastar pior os recursos

escassos e gerou graves problemas e desigualdades no acesso, tendo-lhe faltado visão estratégica e

capacidade para executar as reformas organizativas indispensáveis. O revigoramento e a recuperação do SNS

e do seu desempenho constituem, por isso, um dos mais árduos desafios para a próxima década, sendo um

teste decisivo à determinação política na defesa do Estado Social. Os portugueses mais vulneráveis sentem

hoje a falta de acessibilidade, a desumanização e a perda de qualidade do SNS.

É, por isso, urgente dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades

dos cidadãos do SNS, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade

de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser

concentrados, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas. O SNS só poderá ser

amigável se a sua administração for simplificada e modernizada através da criação de um SIMPLEX da Saúde

que torne transparente, informada e acolhedora a circulação do utente nos diversos níveis do sistema.

Temos que repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais 32% a cargo das famílias

têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes

as famílias.

As políticas a desenvolver na área da saúde visam melhorar a equidade de acesso dos cidadãos aos

cuidados de saúde e a qualidade dos serviços que são prestados pelo SNS, permitindo impactos positivos no

estado de saúde da população. Estes objetivos serão prosseguidos no contexto dos desafios que se colocam,

nomeadamente o envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade e o aumento do número de

doentes crónicos. Para concretizar estes objetivos estabelecem-se como prioridades revigorar e recuperar o

desempenho do SNS, através da implementação de uma política de saúde de proximidade e em defesa do

Estado Social.

Repor o equilíbrio na partilha do financiamento entre as famílias e o Estado é uma prioridade, tendo em

atenção os elevados custos a cargo das famílias, que têm de ser progressivamente revertidos para valores que

não discriminem o acesso.

É fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados

a idosos e a cidadãos em situação de dependência, ao mesmo tempo que se terá que concretizar uma reforma

hospitalar que aposte no relançamento do SNS.

É igualmente uma prioridade integrar as prestações de saúde com as da Segurança Social, tanto a nível local

como a nível regional e central envolvendo também os municípios (enquanto estruturas fundamentais para a

gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade). Só com um apoio coordenado dos diferentes

instrumentos do Estado Social se poderá dar satisfação, de forma integrada, às necessidades do cidadão idoso

e com dependência, evitando a descoordenação de apoios atualmente existente.

A estratégia a implementar na área da saúde visa, também, a promoção da inclusão de pessoas com

deficiência ou incapacidade, superando as falhas graves ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico,

bem como assegurar os cuidados de saúde nas situações de toxicodependência, doenças infeciosas e doenças

do foro da saúde mental.

A nível europeu, destaca-se o objetivo de intensificar a cooperação com os restantes países com especial

destaque no planeamento integrado e na articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde em ambos

os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios.

A estratégia descrita para o setor da saúde visa dar uma resposta positiva, que garanta, nos mais diversos

níveis de prestação, o acesso de toda a população a cuidados de saúde de excelência.

A reforma da saúde assenta num conjunto de medidas desenvolvidas a partir de nove eixos de atuação:

Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e

de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a

comunidade, de planos estratégicos de ação, assegurando que os perfis e planos locais de saúde são

construídos de forma a potenciar os recursos, valorizando as pessoas. Para este eixo, destacam-se as seguintes

medidas: