12 DE MARÇO DE 2016 51

O Governo promoverá o aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior, num

contexto de exigente consolidação orçamental e coresponsabilização das entidades, bem como a articulação

entre as políticas de sistemas de ensino superior e ciência. Esse esforço deve ser feito acompanhado pela

disponibilidade das universidades e politécnicos para proceder à reestruturação das respetivas redes e da oferta

formativa à escala nacional e regional, promovendo a qualidade e tornando ainda mais eficiente o uso dos

recursos públicos.

Assim, constituem-se como linhas de orientação durante a presente legislatura:

● O alargamento e democratização do ensino superior;

● O aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior;

● A garantia da diversidade institucional, potenciando a capacidade formativa instalada;

● O estímulo à melhoria dos níveis de sucesso educativo;

● O apoio à maior empregabilidade dos diplomados;

● O reforço dos instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior.

As prioridades políticas acima identificadas serão concretizadas através da adoção das medidas que se

enunciam em seguida.

No âmbito do alargamento e democratização do ensino superior, o Governo irá:

● Avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua

modernização e adequação aos novos contextos;

● Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de

estudantes elegíveis, e da ação social indireta com a transferência do financiamento público adequado às

universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes;

● Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar, de modo a conseguir ganhos de

eficiência e responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino;

● Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe

Estado, universidades e municípios;

● Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior, para este representar um modelo

alternativo e efetivo, nomeadamente face aos objetivos de qualificação superior de ativos;

● Reduzir os constrangimentos existentes à prossecução de estudos de ensino superior, em especial para

os estudantes que concluam os Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

O reforço do número de estudantes e o alargamento do ensino superior incluem necessariamente a garantia

dos recursos para o desenvolvimento do sistema num contexto de exigente consolidação orçamental e de

aprofundamento de autonomia das instituições, visando:

● Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição

plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de

equipamentos e infraestrutura;

● Garantir o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente a administrativa e

financeira.

Os Portugueses precisam de um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação de todos os

portugueses e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos entre instituições, sempre que

adequado. Assim, o Governo irá:

● Incentivar o processo de contínuo melhoramento da rede pública de estabelecimentos e programas,

através de processos de reforço, cooperação ou associação entre instituições, e tendo em conta critérios de

cobertura territorial, procura social, especialização e internacionalização;

● Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior, universitário e politécnico, potenciando a

capacidade instalada;

● Lançar medidas de apoio à atração e renovação contínua de docentes e de especialistas para as

instituições de ensino superior, que estimule mecanismos de recrutamento mais competitivo, de promoção e

qualificação interna e de joint appointments com custos partilhados;